31/03/2017
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e presidente do Conselho da URBIS (Habitação e Urbanização do Estado da Bahia S/A), Carlos Martins, assinou, nesta sexta-feira (31), termo de cooperação técnica com a prefeita de Dias d'Avila, Jussara Nascimento, concedendo o o título de posse de terras a 1.268 mil famílias da cidade da RMS.
“É uma satisfação assinar esse termo, que garante o direito legítimo à moradia. É um compromisso do Governo do Estado que vem sendo cumprido e, desta vez, em uma cidade muito importante para toda região Metropolitana, como é Dias d'Ávila, destacou o secretário.
Após a assinatura, a prefeitura fica responsável por organizar a entrega dos títulos, que deverá ser feita em etapas, seguindo um calendário montado pela gestão. O primeiro passo é a convocação dos moradores para uma reunião de apresentação dos detalhes da ação e, então, será instituído o calendário de entrega. “Hoje é uma data muito especial para Dias d'Ávila. Essa conquista é fruto de anos de luta e a concretização de um compromisso com o povo da cidade”, destacou Jussara Nascimento.
O termo de compromisso é parte do planejamento de ações do Plano Estadual de Regularização Fundiária. Desde 2016, já foram entregues quase seis mil títulos em todo o Estado, número que, após as entregas em Dias d'Ávila, será superior a sete mil. Outras entregas estão previstas ao longo dos próximos anos. A meta do Governo do Estado é, até o final de 2018, entregar 100 mil títulos.