14/02/2023
O Governo do Estado se reuniu, nesta segunda-feira (13), com representantes da Anistia Internacional Brasil e ativistas da sociedade civil. O objetivo do encontro foi discutir o andamento de casos de violações de direitos humanos ocorridos no estado e apresentar propostas de como melhorar as ações de prevenção à violência. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
Participaram do ato os secretários de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; da SSP, Marcelo Werner; de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães; além da ativista e Diretora-Executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.
Foram debatidos casos como o do ativista de Direitos Humanos, Pedro Henrique, assassinado em dezembro de 2018 por três homens encapuzados que diziam ser policiais, segundo testemunhas, bem como os casos Davi Fiúza e Chacina do Cabula.
“Somos um movimento de dez milhões de pessoas que não vão parar até que a justiça e a reparação sejam feitas nesses casos de violências policias e ataque aos direitos humanos. Continuaremos disponíveis ao diálogo, mas, acima de tudo, cobrando respostas e ações concretas da política de segurança pública frente a esses crimes ainda sem soluções”, endossou Jurema Werneck.
“É preciso debater o excesso de mortes na sociedade. Toda morte violenta é uma tragédia. O objetivo da ação policial deve ser sempre cumprir a determinação judicial sem nenhuma vítima fatal. A nossa tarefa é desenvolver uma metodologia na segurança pública que privilegie a inteligência e redução de vítimas a partir de instrumentos de transparência pública, de qualificação da atuação policial e atuação intersetorial”, disse Felipe Freitas, titular da SJDH.
“No âmbito da SJDH, temos tentado um avanço da política estrutural de acesso à Justiça. Pensar num programa estadual que viabilize redes de atendimento às vítimas de violência. Robustecer e consolidar isso são uma resposta mais concreta a essa pauta. Toda vez que um cidadão morre, significa que o estado fracassou, e a gente não pode continuar fracassando”, afirmou Freitas.