23/11/2015
A Operação Reabilita, ação conjunta promovida pela Superintendência de Proteção ao Consumidor, vinculada a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), Delegacia do Consumidor (DECON) e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região – CREFITO 7, foi finalizada na última sexta-feira (20), após fiscalizar estabelecimentos, em Salvador, que realizam atividades voltadas à reabilitação.
“A união dos órgãos fiscalizadores amplia a proteção do consumidor e traz benefícios para toda população do Estado”, destacou o Superintendente do PROCON-BAHIA, Marcos Medrado.
Ao longo dos quatro dias de operação, foram fiscalizadas dez clínicas, e em cinco foram constatadas irregularidades. São estas: FISIOTRAUMA, situada em Castelo Branco, pelas irregularidades de não expor tabela de preços dos serviços oferecidos no estabelecimento; não disponibilizar em local visível e de fácil acesso ao consumidor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); e possui dois estagiários sem o devido termo de compromisso de estágio (TCE), expedido pelos órgãos oficiais competentes;
SOMED, localizada na Avenida Manoel Dias da Silva, na Pituba, pelas irregularidades de não possuir em local visível e de fácil acesso ao consumidor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; apresentar equipamentos em condições inadequadas de uso na sala de fisioterapia – aparelhos de eletroterapia (TENS), com cabos desgastados, sendo utilizados nos consumidores; e exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta - funcionária sem formação na área fisioterápica aplicando ultrassom nos consumidores;
INSBOT, situado no Barbalho, pelas irregularidades de não exibir em local visível e de fácil acesso ao consumidor um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; e apresentar vicio na qualidade do serviço quando expõe os consumidores ao atendimento por profissionais que são atendentes de consultórios (quatro profissionais) e não fisioterapeutas ou estagiários sob supervisão de estágio; COT – Clínica Ortopédica e Traumatologia, situada na Pituba e CLÍNICA ARTHROS, situada no Dois de Julho, ambas pelas irregularidades de ausência de exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso; e ausência de tabela de preços com os serviços oferecidos aos consumidores.
Não foram constatadas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: CORPORE PHYSIO MAX, situado na Avenida Juracy Magalhães Júnior, CENTRO MÉDICO SALVADOR, no Rio Vermelho; CLISUR, localizado em Periperi; CLIVALE PROSAÚDE, situada no Caminho Das Árvores; CENTRO DE ESTÉTICA HELOISA RIOS, situado na Barra; e a PROMÉDICA, localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães.
Para Iratan Vilas Boas, Diretor de Fiscalização do órgão, a preocupação com a saúde e a segurança dos serviços comercializados nas clínicas tem sido cada vez maior. “As ações fiscalizatórias serão intensificadas para garantir o cumprimento das regras consumeristas”, completou Vilas Boas.
“No que tange aos crimes apurados, serão responsabilizados tantos as pessoas que exerciam a atividade irregularmente, pelo tipo do art. 47 da Lei de contravenções penais, quanto os responsáveis pelos estabelecimentos por fornecer a prestação de serviço que sabiam ser irregular, incorrendo no tipo do art. 68 do CDC”, ressaltou a então Titular da Delegacia do Consumidor – DECON, Carla Ramos.
Já para Cleber Sady, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO 7), a parceria entre o conselho, Procon e Decon na Operação Reabilita foi um absoluto sucesso. "Foram autuadas por exercício ilegal da profissão duas grandes clínicas de ortopedia de Salvador e as pessoas não habilitadas responderão processo e os responsáveis técnicos pelos serviços de Fisioterapia serão julgados por infração ético profissional", salientou Sady.