19/09/2016
A Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) realizou, nesta segunda-feira (19), em Salvador, assessoramento aos municípios baianos. Com a participação do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS), cerca de 100 técnicos e gestores municipais receberam qualificação, atendendo ao pacto de aprimoramento da gestão do Sistema Único da Assistência (SUAS). Um dos aspectos do pacto, que envolve Estado, municípios e União, consiste na orientação e assessoramento para que os técnicos dos municípios possam operacionalizar os serviços e programas com qualidade.
Além da participação do CEAS, o assessoramento contou com as palestras das coordenadoras da SJDHDS de Proteção Social Básica, Rosemeire Teixeira, e de Proteção Social Especial, Gersivânia Chaves. “Este encontro que acontece hoje atende a esse pacto de aprimoramento de realmente qualificar e capacitar os trabalhadores do SUAS para que eles operacionalizem os serviços, programas e benefícios com qualidade”, disse Rosemeire.
Entre as dúvidas, os técnicos dos municípios questionaram sobre a estruturação dos benefícios socioassistenciais, que são o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Benefício Eventual (BE). “Os municípios devem saber mais sobre a concepção desses benefícios, a sua essência, por que, muitas vezes, as pessoas dizem que Bolsa Família e BPC tornam os beneficiários preguiçosos, que as pessoas não querem mais trabalhar. Mas, na realidade, esses benefícios nada mais são do que distribuição de riqueza. O estado não está dando nada a essas pessoas. É um direito”, afirmou.
A outra questão abordada foi sobre o trabalho social com famílias. “Há dificuldade para entender os casos em que as famílias devem ser acompanhadas e como deve ser esse trabalho. A outra coisa é trabalhar para tornar essas famílias sujeitos de direito, ou seja, trabalhar na perspectiva da autonomia, da emancipação dessas famílias. E uma terceira, é fortalecer os vínculos familiares e comunitários”, disse a coordenadora da Proteção Básica.
Segundo ela, há um ponto importante que é esclarecer a diferença do trabalho social com família desenvolvido atualmente no SUAS, e o trabalho que era feito antigamente, voltado somente para a recreação das famílias. “Hoje, há o viés de fortalecimento de vínculos e a questão da emancipação. Eu digo que trabalho social com a família e todos os serviços, programas e projetos dentro da Assistência Social, hoje, tem três vertentes, que é informar, formar e transformar – essa é a Política de Assistência Social, principalmente, porque ela trabalha no campo relacional”, explicou. “Então, consiste em empoderar essas famílias para elas saberem quais os seus direitos, saberem buscar os seus direitos, e se sentirem pertencentes a esse país”.