SJDHDS participa do lançamento da Narrativa da Agenda Bahia do Trabalho Decente

O Secretario de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, participou nesta terça-feira, 29, do lançamento da Narrativa da Agenda Bahia do Trabalho Decente - 2007 a 2014, apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ato simbólico aconteceu no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), contando com a presença do secretário Álvaro Gomes. Participaram também o ex-secretário da Setre, Nilton Vasconcelos; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra5), Rosemary Fernandes;  a Superintendente Regional do Trabalho, Guerta Fahel e a vice reitora da Uneb, Carla Liane.

Para realização da “Narrativa da Agenda Bahia do Trabalho Decente”, a OIT fez consulta e análise de uma farta documentação, envolvendo arquivos físicos e digitais (legislações, publicações, artigos, relatórios, notícias e outras fontes) e realizou entrevistas e consultas às mais diversas pessoas. “A publicação desse documento demonstra a trajetória de um esforço coletivo local que vem se desenvolvendo há dez anos, compromissado com as metas significativas com a justiça social no mundo do trabalho”, disse o Diretor Geral da OIT no Brasil, Peter Poschen.

Para o secretário Geraldo Reis, como parceira do Agenda Bahia do Trabalho Decente, a SJDHDS tem a responsabilidade de reafirmar o compromisso com a sociedade em garantir um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna das pessoas. “Existem ainda muitos desafios para que o conceito de trabalho seja enxergado como um vetor de inclusão social e desenvolvimento. Mas, com o esforço das instituições baianas e a OIT vamos caminhar para garantir que os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores não sejam afetados pelo retrocesso político vigente”, comentou.

De acordo com o titular da Setre, Álvaro Gomes, “A experiência baiana na busca do trabalho decente é uma referência internacional já consolidada. Nessa perspectiva, o registro da OIT pode transformar-se numa das mais importantes contribuições para a sustentabilidade e amadurecimento da Agenda, auxiliando na disseminação de sua experiência pelo mundo, e contribuindo na consolidação do nobre conceito de trabalho decente”, destaca.

Criada em 2007 pelo Governo do Estado da Bahia, de acordo com o Decreto 10.314/07, a Agenda Bahia do Trabalho Decente tem nove (9) eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Segurança e Saúde do Trabalhador; Juventude; Serviço Público; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Trabalho Doméstico; e Empregos Verdes. A Agenda expressa o compromisso entre as diversas instituições e atores do mundo do trabalho governamentais e não-governamentais.

A SJDHDS é parceira da Agenda Bahia do Trabalho Decente, desde sua criação. Além de integrar o comitê gestor, também coordena três câmaras temáticas, dentre os nove eixos prioritários. Entre eles, a Erradicação do Trabalho Infantil, por meio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FETIPA). A Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, por meio  da promoção da igualdade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A terceira temática é em relação a Erradicação do Trabalho Escravo, através da Comissão de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo (COETRAE).