27/02/2023
O sistema de garantia dos direitos da criança e o adolescente e a eleição do Conselho Tutelar foram discutidas no Lançamento dos Diálogos Interinstitucionais sobre a Infância, realizado nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia. Com participação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o encontro é promovido pelo Ministério Público da Bahia e a União dos Municípios da Bahia (UPB). Na pauta, foi abordado sobre a importância do diálogo entre as instituições para o fortalecimento das redes de proteção da criança e do adolescente e o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares dos 417 municípios.
A mesa de abertura do evento contou com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, representando o governo do Estado, da procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, do presidente da UPB, Zé Cocá, da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas), Ediene Dourado, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA) e promotora de Justiça, Ana Emanuela Rossi, da defensora pública dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, e do deputado estadual, Hassan de Zé Cocá, representado a Assembleia Legislativa.
Na pauta, foi apresentado também o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares nos 417 municípios da Bahia. Além disso, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica Capacitação sobre Infância e Juventude.
O secretário destaca a importância da parceria entre os órgãos federais, estaduais e municipais e sistema judiciário para a promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. “A partir da Constituição de 1988 permite que se exercite, ao mesmo tempo, o controle social e o acompanhamento das políticas da criança e do adolescente como proteção e garantia de direitos. O Conselho Tutelar tem um papel fundamental para a política da criança e do adolescente na defesa dos direitos de criança e adolescente. Essa parceria da UPB e Ministério Público é fundamental. O Governo do Estado possui uma total disposição de cooperar com essa iniciativa para garantir a transparência, lisura e, sobretudo, efetividade da garantia do direito da criança e do adolescente”, afirmou o secretário.
A procuradora-geral de Justiça, Norma Calvacanti, ressalta que a SJDH vai auxiliar o MP na luta pelos direitos humanos e defende o diálogo permanente entre as instituições para o fortalecimento das ações do Conselho Tutelar no estado. “A proteção da infância e da juventude é um dos pilares da Constituição Federal. O MP é a casa da cidadania que busca o diálogo permanente com a sociedade. O MP é parceiro de todas as instituições e devemos dialogar sempre para conseguir o nosso objetivo que é fortalecer o Conselho Tutelar e salvaguardar os direitos da criança e do adolescente”, ressaltou a procuradora.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, defende a capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção para a garantia dos direitos. “É importante que esses profissionais sejam qualificados para fortalecer o Conselho Tutelar, as equipes da assistência social e a rede de proteção”, finalizou o prefeito