12/05/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), vinculada Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), iniciou hoje (10), a primeira fase da “Operação Bem-Casados 2016”. A ação tem como objetivo inicial fiscalizar as joalherias de Salvador e região Metropolitana. No ano passado, foram visitados na primeira fase de uma operação similar, cerca de 57 (cinquenta e sete) fornecedores e foram autuados, 15 (quinze) deles.
Durante o ato fiscalizatório, dentre tantos aspectos, a equipe do PROCON-BA observará: precificação adequada dos produtos expostos à venda; disposição de exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; condições das formas de pagamento, inclusive descontos; política de troca; rotulagem dos produtos; venda casada.
Para Marcos Medrado, Superintendente do órgão, esta ação focará mais uma data importante no calendário comercial da cidade. “O trabalho do PROCON/BA acompanha o mercado e mantém atenção especial aos períodos comemorativos, para evitar abusos dos fornecedores.” O Diretor de Fiscalização Iratan Vilas Boas, reforça a necessidade dos consumidores ficarem atentos no momento de realizarem suas contratações. “É preciso muita cautela, principalmente no que se refere as ofertas verbais feitas no ato da compra, já que toda informação prestada ao consumidor fará parte de seu contrato e sujeitará o fornecedor às obrigações e condições assumidas."
Nesta operação, o fornecedor que praticar alguma infração à legislação, será autuado e responderá a processo administrativo no PROCON-BA, no qual terá prazo de 10 dias para apresentação de defesa formal, podendo se sujeitar a aplicação de sanções administrativas. O mês de maio é tradicionalmente conhecido como o mês das noivas. Assim, o Órgão desenvolveu planos estratégicos para fiscalizar todos os segmentos deste mercado, que de acordo com a Associação dos Profissionais, Serviços para Casamento e Eventos Sociais (Abrafesta), movimenta mais de 15 bilhões de reais por ano.
