14/09/2020
Dando continuidade ao Seminário Virtual em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), promove nos dias 17 e 18 de setembro, a segunda etapa do ciclo de palestras com temas sobre direitos dos consumidores. O evento será realizado no canal do Youtube da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (www.youtube.com/JusticaSocialBA).
Na quinta-feira (17), a programação inicia às 09h, com a participação da palestrante Juliana Pereira, integrante do Comitê das Nações Unidas para Proteção ao Consumidor e membro do FEBRABAN, que aborda o tema: Plataforma consumidor.gov.br. Em seguida, às 10h, o Seminário tem andamento com a participação de Ricardo Mori#OOPS#a Wada, doutor em Direito pela PUC-SP e ex-diretor do Departamento Nacional, que aborda o Tema: “Práticas Abusivas e o Direito do Consumidor”.
O encerramento do evento acontece na sexta-feira (18), a partir das 09h, com a Palestra sobre “Inteligência Artificial e Direito do Consumidor” ministrada por Diógenes Faria de Carvalho, pós-doutor em Direito do Consumidor pela UFRGS e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
Ainda na sexta-feira (18), às 10h, “A Lei Geral de Proteção de Dados” será o tema apresentado pelo palestrante Paulo Roberto Binicheski, promotor de Justiça da 1° Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPcon).
O Seminário teve sua abertura na última sexta-feira (11), com as participações de autoridades e especialistas no tema, do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, do superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, além de diretores do órgão e outras autoridades dos sistema de Justiça.
Código de Defesa do Consumidor
Criado em 1990, o CDC tem, ao longo dos anos, garantido os direitos dos consumidores e reeducado fornecedores a cumprir com as legislações que versam sobre os princípios dos direitos dos consumidores nas relações de consumo. Através do Procon-BA, órgão na Bahia responsável pela defesa desses direitos, inúmeros avanços, tanto nas formas tradicionais de consumo, quanto no crescimento das compras virtuais, foram obtidos ao longo dessas três décadas.