11/08/2021
Na última terça-feira (09), integrantes do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Projeto Viver, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), participaram de uma capacitação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ministrada pela Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), em parceria com a equipe de Vigilância Epidemiológica de Salvador.
A notificação de diversas violências no SINAN se constitui como uma primeira etapa para a inclusão de pessoas em situação de violência em linhas de cuidado, a fim de prover atenção integral a essas pessoas e garantir seus direitos.
Para a coordenadora do Serviço Viver, Divonete Santana, o treinamento vai garantir que a equipe estej preparada para fornecer os dados necessários aos órgãos que atuam no enfrentamento da violência sexual.
“O principal objetivo do Viver em retomar essas notificações é fornecer os órgãos competentes, informações sobre os atendimentos de violência sexual executados aqui no Serviço. A fim de promover a proteção e o controle desse tipo de violência e intensificar as intervenções acerca da melhoria da qualidade dos nossos serviços. É bom destacar que os dados são de caráter sigiloso”, destacou ela.
A coordenadora também alertou para o grande número de casos de violência sexual e a importância da denúncia.
“Até ontem atendemos 165 casos de violência sexual, 139 do gênero feminino e 26 do gênero masculino. Dos casos, apenas 11 tem idade acima de 18 anos, e 144 desses casos foram praticados por familiares ou por pessoas próximas. Diante disso, reforço a importância de não silenciarmos a violência sexual e denunciar”, enfatizou.
Para Edna Rezende, técnica da Vigilância Epidemiológica de Salvador e Consultora da OPAS/OMS na SESAB, uma das responsáveis pelo treinamento, o registro dos dados nos sistemas de informação é responsável por subsidiar a gestão na execução das políticas públicas.
“A capacitação faz parte do nosso processo de trabalho na implementação da notificação da violência interpessoal e auto provocada. Como o Serviço Viver é específico de atendimento às vitimas em situação de violência sexual, nós realizamos o monitoramento do sistema. Essas notificações subsidiam a gestão na implementação de políticas públicas. É importante essa inserção para que tenhamos a visibilidade do agravo, de quem são essas vítimas e de qual cuidado elas precisam”, explicou ela.
No Sinan são registradas as notificações de caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades. No caso de violência extrafamiliar/comunitária são objetos de notificação as violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, indígenas e população LGBT.
Serviço Viver
O Viver é formado por uma equipe de médicos, assistentes sociais e psicólogos, que prestam acolhimento, atendimento médico ambulatorial e acompanhamento psicológico a qualquer pessoa vítima de violência sexual e seus familiares.
Denúncias de violência e exploração sexual devem ser feitas através do Disque 100, canal parceiro da SJDHDS, que recebe queixas (com possibilidade de anonimato) de abuso contra crianças e adolescentes, trabalho infantil, violação dos direitos dos idosos, pessoas com deficiência e violência contra LGBTs.