23/08/2021
Cerca de 100 trabalhadores e gestores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) participaram, nesta segunda-feira (23), de uma live promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência de Assistência Social (SAS), com orientações voltadas para as gestões municipais sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e Execução Orçamentária. A atividade foi transmitida ao vivo pelo YouTube. A transmissão foi mediada por Gabriele Dutra, coordenadora da gestão do SUAS na SJDHDS.
A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Lara Matos, fez uma apresentação sobre as características e a estruturação do Plano Municipal de Assistência Social. Na oportunidade, a especialista destacou a importância do diagnóstico na elaboração do plano e também da promoção da live, já que os municípios estão em momento conferencial.
“Os planos são instrumentos técnicos e políticos, e devem ter um escopo e horizonte temporal estratégico. O plano se insere nesse contexto e é importante conhecer quais são as potencialidades. Para planejar, precisamos ter muito cuidado para que o documento oriente as ações do município e revele memórias, expresse as necessidades e as demandas das comunidades que ali habitam", comentou a especialista.
"A partir do diagnóstico, conseguimos identificar os problemas, causas e conseqüências. Além disso, é necessário ter criatividade institucional e garantir participação efetiva na elaboração. Os municípios estão realizando as conferências, e nada melhor do que conversar sobre planejamento nesse momento de proposições”, finalizou Matos.
Por sua vez, a mestre em Serviço Social e Política Social, Gisele Tavares, fez uma apresentação sobre gestão orçamentária e financeira da assistência social. Além de abordar sobre o processo de elaboração, Lei de Diretrizes Orçamentária, Plano Plurianual, Lei Orçamentária da Assistência Social, Tavares enfatizou sobre o papel da vigilância socioassistencial no processo de aprimoramento da gestão financeira e orçamentária, e do financiamento da assistência social como essencial na garantia dos direitos sociais.
“Para analisar o cenário que estamos vivendo, precisamos analisar a inserção da assistência social na seguridade social. O SUAS é uma política de proteção social, que tem compromisso com a preservação e a manutenção da vida humana, e o financiamento deve ser considerado como um aspecto indissociável na garantia de direitos. Estamos falando de uma proteção considerada essencial, inclusive na pandemia. Para que a gente assegure os meios, precisamos que haja uma integração orgânica com a vigilância socioassistencial, para identificar as necessidades, ter os elementos necessários, apontar para onde a política tem que caminhar e através do orçamento público buscar dar legitimidade as políticas sociais”, explicou ela.