27/04/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), vinculada Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), notificou na manhã desta quarta-feira (27/04) a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA), por denúncia de consumidores sobre o fornecimento de água salobra para os consumidores da região de Itabuna.
A empresa terá o prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena do cometimento de crime de desobediência e infrações das normas consumeristas.
O ato fiscalizatório tem o objetivo de obter informações e a documentos que esclareçam qual o tipo de tratamento realizado na água antes que a mesma seja fornecida ao consumidor; as condições de qualidade da água fornecida aos consumidores desta localidade; tipo de manutenção é realizada nos dutos de fornecimento de água e como qual periodicidade; tipo de tratamento será dado às reclamações formuladas pelos consumidores prejudicados; tipo de ação ou plano de contingência será implementado para que não ocorra fatos similares no futuro.
Foi solicitado também pelo Procon um laudo técnico sobre a qualidade da água, o que tem ocasionado o provável vício na prestação do serviço de fornecimento de água na região de Itabuna, causando interferência na qualidade da água fornecida aos consumidores e se foi ou será montado algum tipo de estratégia para monitorar a qualidade da água na região.
Caso tenha sido constatado o vício, a Superintendência solicitará quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema vivenciado pelos consumidores da região de Itabuna e se haverá algum tipo de compensação para os consumidores referente ao período em que não tiveram o serviço prestado com a qualidade adequada?