11/10/2016
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) participa, na próxima sexta-feira, 14, do CEASA Cidadã, ato público que reforça o enfrentamento ao trabalho infantil, com oferta de serviços sociais e registro civil do Mutirão Social do Pacto pela Vida. A ação organizada pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), acontece das 8h às 13h, na Central de Abastecimento da Bahia (Ceasa), no município de Simões Filho.
O CEASA Cidadã tem como principal objetivo promover a sensibilização sobre os riscos do trabalho infantil. A SJDHDS levará os serviços de documentação pessoal básica com a emissão de certidão de nascimento e casamento, atestado de Óbito e C.P.F. A ação também vai oferecer serviços de saúde, orientação nutricional, recreação infantil, além do apoio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), identificando crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e risco social.
Ceasa Cidadã
A Central de Abastecimento da Bahia (Ceasa) concentra um grande volume de comercialização de produtos, sendo responsável por movimentar mais de R$ 100 milhões por mês em mercadorias. Devido ao grande volume de valores e alimentos circulando diariamente na Ceasa, crianças e adolescentes são atraídos pelo trabalho informal, muitas vezes limitado ao carregamento de sacas de frutas e legumes.
Em abril deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma fiscalização na Ceasa onde foi possível identificar cerca de 70 meninos e meninas com idades entre 3 e 18 incompletos em situação de trabalho irregular. Em parceria com a Associação dos Permissionários da Ceasa, o ato público vai consolidar a contratação de adolescentes através do Programa Jovem Aprendiz, oportunizando a formalização do trabalho em acordo com as leis trabalhistas vigentes.
SERVIÇO:
O quê: Ceasa Cidadã - Ato Público de Combate ao Trabalho Infantil
Data: 14/10/2016
Horário: 08h às 13h
Local: Ceasa - Rodovia Cia- Aeroporto, km 5,5. Ponto de referência: área dos cocos.
