Coede discute projeto de criação do Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência

12/06/2019
Durante a manhã e a tarde desta quarta-feira, 12, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), realizou a 73ª reunião ordinária, no auditório da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em Salvador. Na pauta, a apresentação dos conselheiros, votação das atas das últimas duas reuniões ordinárias e o relatório das comissões do conselho.

O ponto alto da reunião ocorreu no período da tarde, quando foi lida e discutida a minuta do projeto de lei que institui o Fundo Estadual dos Direitos da pessoa com Deficiência, denominado provisoriamente de Fepede.

Para Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sudef/SJDHDS), a criação do fundo vai viabilizar a ampliação de programas, planos e ações de atendimento à pessoa com deficiência.
“O fundo vem sendo pensado há um ano. Sua implantação vai trazer uma outra forma de captação de recursos para o Coede para ações que venham a garantir os direitos da pessoa com deficiência”, afirmou Baroni, que acompanhou a reunião com o presidente do conselho, Padre Renato Minho.

A proposta de projeto de Lei ainda vai ser discutida pelos integrantes do Coede-BA antes de ser submetida ao governador Rui Costa. Caso seja aprovada, posteriormente, pela Assembleia Legislativa da Bahia, a criação do fundo vai beneficiar cerca de 24,9% da população baiana, segundo censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).