21/07/2021
Nesta quarta-feira (21), a Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), esteve na comunidade Açu da Capivara, em Arembepe, no município de Camaçari, para prestar apoio às 200 famílias que vivem na localidade, e que estão sofrendo diversas ameaças de morte e violações de direitos, devido às disputas de terra na região.
A visita foi realizada pelo superintendente da SUDH, Jones Carvalho, juntamente com os assessores técnicos da SJDHDS, Osmário Santos e Robinson Brandas, e João Lúcio Lopes, assessor parlamentar do deputado estadual Marcelino Galo. Os moradores que são legitimamente posseiros das terras relataram agressões e ameaças de morte feitas por homens com armas de fogo, e invasões em suas propriedades, inclusive, de madrugada.
Além das violências, foram identificadas situações de crime ambiental, com a derrubada de árvores nativas realizadas pelas máquinas usadas pelos agressores.
“A população está apreensiva, lideranças comunitárias já foram assassinadas. A parte que quer reintegração alega que a terra pertencia aos bisavós, mas os moradores assentados têm cessão de terra para trabalhar e morar, regularizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Eles possuem a documentação e as pessoas que estão aterrorizando a comunidade, com medidas arbitrárias, não têm mandado de posse. Vamos acompanhar o caso e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou Jones Carvalho.
Após a reunião e visita na localidade para comprovar as invasões, a comitiva acompanhou as vítimas de agressões e ameaçadas de morte até a 26° Delegacia da Polícia Civil de Vila de Abrantes, para registro do Boletim de Ocorrência. Posteriormente, será solicitada a inclusão dela no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Medidas legais vão ser tomadas e o caso será levado à Corregedoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Geral do Estado (DPE-BA) e ao Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).