01/02/2021
Na Bahia, a gestão e operacionalização de serviços, programas e benefícios da política de assistência social é executada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Em balanço divulgado nesta semana, sobre a atuação da secretaria em 2020, os dados revelam a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na linha de frente do combate às desigualdades sociais agravadas pela pandemia da Covid-19.
O estado conta atualmente com 8.146.540 pessoas inscritas no Cadastro Único, 5.043.066 pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família e 2.406 estruturas da Política de Assistência Social, na qual estão vinculados 23.766 trabalhadores do SUAS.
“No ano de 2020, a gestão da política de assistência social enfrentou muitos desafios, e em virtude da necessidade de reorganização, inovamos e implementamos novas estratégias para garantir o atendimento à população e dar suporte e apoio técnico constante aos municípios, já que em virtude do contexto pandêmico, as atualizações precisavam chegar com celeridade aos gestores e trabalhadores que estão na ponta”, destaca o secretário Carlos Martins.
Diante deste cenário, a área utilizou dos recursos tecnológicos na realização de uma série de transmissões ao vivo, intituladas “Simplifica SUAS”, como uma das alternativas adotadas para assegurar o apoio técnico aos 417 municípios baianos. A iniciativa alcançou mais de 115 mil pessoas em todo o estado.
Em conjunto, foram elaboradas 72 publicações, entre documentos, orientações técnicas e informes, o que possibilitou a interação entre a Superintendência de Assistência Social da SJDHDS e os gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social da Bahia, sobre as medidas a serem adotados na manutenção dos serviços e no enfretamento à pandemia.
No campo do apoio financeiro, o processo de Cofinanciamento foi dinamizado para dar mais celeridade no acesso dos municípios do estado aos recursos estaduais para manutenção dos serviços e benefícios de assistência social. Em 2020, o Governo do Estado repassou aos municípios R$ 35,9 milhões para o funcionamento dos diversos serviços socioassistenciais.
“A pandemia evidenciou ainda mais a importância do SUAS, e a atuação dedicada e ágil da SJDHDS, em conjunto com os municípios, garantiu que efetivássemos a política de assistência social como um instrumento essencial nesse trabalho que o Governo do Estado desempenhou com tanta responsabilidade no enfretamento às diversas situações desse período, principalmente pelas pessoas mais vulneráveis”, reforça Martins, titular da SJDHDS.
Para apoiar os municípios na gestão e execução das ações no campo do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, principalmente por conta do Auxílio Emergencial, a gestão estadual realizou Oficinas de Escuta nos diversos territórios de identidade, para orientar sobre as medidas relativas ao programa, e assegurar o acesso das pessoas ao benefício.
Um dos grandes impactos da pandemia, foram os inúmeros óbitos. Nesse sentido, a SJDHDS, através da Superintendência de Assistência Social, por meio do Financiamento de Assistência Social (FEAS) garantiu recurso financeiro complementar aos municípios para a concessão de Benefício Eventual na modalidade de auxílio funeral.
O repasse de R$ 229.680,00 mil garantiu o recurso complementar para 62 municípios.
Entre as diversas ações executadas no âmbito da secretaria, o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS também foi destaque nesse período, pelas ações com ênfase os cuidados e estratégias e atenção às crianças em um processo de distanciamento social.
A SJDHDS também investiu esforços no campo da Proteção Social Especial, para a garantia da proteção das pessoas em situação de violência ou violação de direitos, com destaque para a Gestão das Unidades Regionais de Acolhimento para mulheres vítimas de violência, nas Unidades Regionais de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em 06 municípios sede, possibilitando o acesso a 18 municípios vinculados.
Além disso, outras ações foram realizadas nas Casas-Abrigo, no atendimento às mulheres em situação de risco iminente de morte, em razão da violência doméstica e familiar que apresentou um aumento significativo de casos na pandemia. Nesse sentido, o Serviço Viver, teve um grande impacto, passando a ofertar o atendimento e acompanhamento remoto dos casos.
As ações relativas ao controle social para a defesa e fortalecimento da assistência social são essenciais. Neste campo, a eleição sociedade civil do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) para o biênio 2020/2022, representa um marco importante na manutenção da participação social.
Ainda no sentido de fortalecimento do apoio técnico, a SJDHDS também realizou 19 ações de Assessoramento Técnico virtual (incluindo sala de escuta CPBF) com 546 participantes e alcance a 192 municípios. Uma ação de Educação Permanente presencial (anterior ao período pandêmico) com 230 participantes, e alcance a 127 municípios. Além de 12 salas virtuais de treinamento do Sistema e-PCF para 328 supervisores municipais do PIS com a participação de 300 municípios.