Fundac e SAS discutem rede de proteção ao adolescente em medida socioeducativa

Feira de Santana, Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Itabuna, Simões Filho, Valença, Irecê, Paulo Afonso, Ilhéus, Santa Cruz de Cabrália, Teixeira de Freitas, Valença e Jacobina são os municípios que mais encaminham adolescentes para medida socioeducativa de internação. Movidos por essa realidade, a Superintendência de Assistência Social (SAS) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) estão realizando, em Salvador, uma reunião técnica com mais de 100 profissionais que trabalham na assistência social e com medidas socioeducativas. Intitulado Construindo redes e fortalecendo vínculos, o encontro começou na manhã da última quinta-feira (14), no auditório Raul Seixas, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, na presença da superintendente de Assistência Social, Mara Moraes, da gerente de ressocialização da Fundac, Marília de Pádua, das coordenadoras de Proteção Básica e Especial, Rosemeire Teixeira e Thaise Vianna, respectivamente, e da técnica de referência dos equipamentos Creas, Gersivania Chaves, entre outros servidores.

O objetivo da reunião é promover a articulação interinstitucional entre os operadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Fundac, para discutir a relação de complementaridade entre os serviços, especialmente para o cumprimento do princípio de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo. Competências - Responsável, no território baiano, pela gestão e qualificação dos serviços de atendimento a adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas privativas de liberdade, a Fundac também executa as medidas de internação e semiliberdade. À Coordenação de Proteção Social Especial (CPSE) cabe o apoio técnico aos municípios baianos que realizam o Serviço de Proteção Social Especial aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), no âmbito dos Creas. 

Já à Coordenação de Proteção Social Básica (CPSB) compete assessorar e apoiar tecnicamente os municípios na gestão dos serviços, benefícios, programas e projetos da Proteção Social Básica, operacionalizados, por meio do Cras, mediante acompanhamento as famílias em situação de vulnerabilidade social. Os adolescentes egressos de medida socioeducativa e os que estão em cumprimento da medida em meio aberto (e sua família) fazem parte do público prioritário desse atendimento. “O adolescente que cometeu ato infracional vem de uma situação de pobreza, de vulnerabilidade, de renda e moradia precárias, e de falta de vínculos familiares. Ele chegou a essa situação pela ausência nossa enquanto estado, enquanto comunidade, enquanto família”, salientou a superintendente Mara Moraes. 

 Para ela, o enfrentamento do problema tem que acontecer de forma intersetorial, com a participação de todos os atores da rede de proteção social, “para contribuir e fazer a diferença na trajetória de vida desse sujeito, a partir daqui”, conclui. Temas - Na programação do encontro, vários temas foram expostos, a exemplo de “O papel do Cras no acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, “Atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado”, “Articulação SUAS/Sinase”, entre outros. Segundo a gerente de socioeducação da Fundac, Marília de Pádua, a parceria entre a Instituição e a SAS, incrementando constituição de redes de proteção, possibilitará resultados positivos na qualidade do atendimento socioeducativo no estado. “É fundamental o trabalho do assistente social para o fortalecimento de vínculos na família e na comunidade para onde voltarão os adolescentes quando saírem do meio fechado e de semiliberdade. Quanto mais assegurarmos esse fortalecimento familiar e comunitário, maior a possibilidade de garantia dos direitos de reinserção social para esses jovens. Que em cada municípios desses, o Cras e o Creas sejam nossos parceiros”, conclamou. A reunião técnica termina nesta sexta-feira (15) com a oficina “Construindo propostas para o fortalecimento da rede socioeducativa”, seguida de uma plenária, da qual sairão as conclusões e caminhos definidos pelos participantes.