19/07/2016
“Todos sabem que não basta ter o direito afirmado na lei para ter isso repercutido na vida das pessoas”. Essa foi uma das colocações da superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SUDH/SJDHDS), Anhamona de Brito, em palestra proferida na reunião ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas). O evento aconteceu na manhã desta segunda (18), no auditório da Secretaria de Agricultura da Bahia (Seagri).
Segundo a superintendente, é importante entender que o processo de atendimento, em caso de violação de direitos, tem como porta de entrada a Segurança Pública, passando pela Assistência Social, chegando, depois, ao campo dos Direitos Humanos. Explicando sobre o funcionamento e a missão da SUDH em seus vários campos, como planejamento, coordenação, supervisão, articulação e fiscalização das políticas públicas estaduais voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos, Anhamona falou também da relação das esferas da proteção e do trabalho dos Direitos Humanos com a violência institucionalizada.
“Nesse campo existem programas de proteção às pessoas ameaçadas de morte e o programa de proteção e defesa dos direitos humanos, que atua em casos de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, combate ao trabalho análogo à escravidão, ações de proteção à população LGBT, amparo a vítimas de estupro, combate ao tráfico de pessoas. Outro veio da sudh é o do fortalecimento da participação popular e da cidadania”, colocou.
Formação - A educação em Direitos Humanos, a articulação do Estado promovendo fortalecimento das suas instituições, garantindo a formação e capacitação de profissionais que atuam com o público estratégico, como os conselheiros tutelares, foi um dos assuntos abordados pela superintendente. “As pessoas precisam estar cada vez mais empoderadas de seus direitos mas, mais do que isso, elas precisam atuar de modo vigilante sobre aquilo que o estado faz e vem daí a importância dos Conselhos de Direito, pilares de nossa atuação e os trabalhos de fiscalização dos diversos atores e principalmente existência de áreas técnicas para atendimento e formulação de políticas de monitoramento para atender a essa população”, salientou.
Além da exposição dos Direitos Humanos (SUDH), estiveram em pauta na reunião do Coegemas assuntos como o ofinanciamento de 2017, o panorama dos repasses do cofinanciamento estadual de 2016, entre outros. Na parte da tarde, os técnicos e gestores participaram da Reunião da Comissão Intergestores Bibartite (CIB) e, durante toda a terça-feira (19), receberam apoio técnico e assessoramento aos unicípios para alcance do Pacto de Aprimoramento de Gestão, organizado pela Superintendência de Assistência Social.