24/01/2017
Um dos marcos da administração, a Caravana da Justiça Social, atendeu mais de 16 mil pessoas em toda Bahia
Finalizando sua atuação à frente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) para assumir a pasta do Meio Ambiente, o secretário Geraldo Reis faz balanço dos dois anos de gestão (2015 e 2016), período em que foi estruturada a nova secretaria, criada a partir da junção das pastas da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos com a pasta de Desenvolvimento Social. Além de estruturar os instrumentos formais para o funcionamento dos projetos, convênios e contratos, o período foi de ampliação e fortalecimento dos diversos programas e ações destinadas à efetivação da justiça social na Bahia.
Para Geraldo Reis, “os investimentos realizados pela secretaria durante o período demonstram a preocupação do Governo Rui Costa com a possibilidade de dar mais dignidade para a vida dos baianos. Acreditamos que este ciclo de fortalecimento das ações de proteção e desenvolvimento social tenham continuidade”.
Uma das marcas da sua gestão foi a Caravana da Justiça Social, projeto itinerante que percorreu, no ano de 2016, mais de três mil quilômetros de estradas na Bahia para atender a nove territórios de identidade. Foram mais de 16 mil pessoas atendidas nas áreas de assistência social, jurídica, direitos humanos, cidadania, acessibilidade, protagonismo juvenil, saúde, documentação civil básica, entre outros, num grande mutirão de serviços públicos para a cidadania.
Governo do Estado implanta política pública de redução de danos com fortalecimento e ampliação do Corra pro Abraço
O Corra pro Abraço, programa de redução de danos e cuidado ao usuário de drogas, desenvolvido por meio da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Atendimento a Grupos Vulneráveis (Suprad), foi um dos grandes investimentos do Governo na área social, configurando-se num consistente avanço da perspectiva sobre drogas. Passando a programa prioritário do Governo do Estado, com investimento na casa dos R$ 7 milhões, o Corra pro Abraço ampliou sua atuação de uma para oito equipes multidisciplinares.
Psicólogos, assistentes sociais, sociólogos e outros profissionais atuam diretamente com o usuário em situação de rua, no Centro Antigo de Salvador, Comércio, Sete Portas, em quatro áreas de Bases Comunitárias de Segurança da capital (Bairro da Paz, Tancredo Neves, Nordeste de Amaralina e Fazenda Coutos), no Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia, em Lauro de Freitas e Feira de Santana.
Em 2016, o programa realizou mais de 2.500 atendimentos, acompanhou sistematicamente 253 usuários na rua, realizou quase 600 intervenções em redução de danos e quase mil usuários foram encaminhados às diversas redes públicas. O público do programa foi atendido com quase mil oficinas de arte-educação e esporte, e 120 usuários foram certificados em cursos profissionalizantes. Dois contêineres instalados na rua fazem o acolhimento e cuidado, promoção da saúde e da cidadania de pessoas que vivem em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas.
Acolhimento - A política sobre drogas também inclui o Sistema Bahia Vida, que oferta serviços de acolhimento, de alta complexidade. Em 2016, foram acolhidas 1.080 pessoas em situação de vulnerabilidade social e uso nocivo de drogas nas 14 Comunidades Terapêuticas (CT) conveniadas.
Políticas de Segurança Alimentar melhoram qualidade de vida dos baianos
Nos últimos dois anos, a SJDHDS implantou mais de 44 mil tecnologias sociais de acesso à água
Coordenado pela Superintendência de Inclusão de Segurança Alimentar (Sisa), o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite é fruto de parceria entre o Governo do Estado da Bahia, através da SJDHDS, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e tem como objetivo contribuir para o combate à fome e à desnutrição através da compra com doação simultânea de leite, garantindo a compra do leite dos agricultores familiares a preços justos. Entre os anos de 2015 e 2016, foram distribuídos aproximadamente 19,2 milhões de litros de leite, beneficiando 3.604 produtores.
Na mesma lógica, o PAA Alimentos promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar. Entre os anos de 2015 e 2016, foram beneficiados 5.705 produtores familiares, através da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, em 74 municípios baianos, localizados em 22 territórios.
fotos PAA leite e PAA Alimentos
Na área de segurança alimentar, a SJDHDS respondeu ainda pela construção de mais de 44 mil cisternas de consumo no semiárido baiano entre 2015 e 2016, por meio do Programa Cisternas, que atende famílias cadastradas no CadÚnico, residentes na zona rural, que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou extrema pobreza e que não tenham acesso à fonte de água.
Na capital baiana, os Restaurantes Populares (RPs) situados nos bairros da Liberdade e Comércio (Salvador) colaboram para a segurança alimentar da população de mais baixa renda. Nesta gestão, foi possível ampliar a quantidade de refeições diárias de 2.300 para 2.645, no Comércio; e de duas mil para 2.300, na Liberdade. Entre os anos de 2015 e 2016, foram fornecidas 2.289.360 refeições, sendo 1.224.814 no Restaurante Popular do Comércio e 1.064.546 no Restaurante Popular da Liberdade.
Ao longo do ano, mais de 60 mil empreendedores individuais e associações de economia solidária foram beneficiadas pelo Programa Vida Melhor Urbano, com investimentos de mais de R$ 70 milhões. O programa realiza diversas ações, entre elas, estudos de viabilidade econômica dos pequenos empreendedores individuais e familiares, acesso ao microcrédito, assistência técnica, qualificação, oferta de insumos e fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária.
Ações ampliam os direitos das pessoas com deficiência
Central de Interprete de Libras (Cilba) garante acesso da população surda aos serviços públicos
Outra grande conquista em 2016 foi a reativação da Central de Intérprete de Libras da Bahia, a CILBA. Coordenada pela Sudef, a CILBA é um importante serviço para a população surda do estado: a pessoa surda faz uma videoconferência via internet, consegue se comunicar pela língua dos sinais e tirar suas dúvidas em relação a serviços prestados pelo Estado, a exemplo de atendimento médico, serviços do SAC, Detran. As intérpretes fazem a intermediação entre a pessoa surda e o atendente público. O atendimento também pode ser feito presencialmente.
O Passe Livre Intermunicipal já possui 15 mil usuários na Bahia. Somente em 2016, foram 9.651 carteira confeccionadas, e aproximadamente 25.000 atendimentos. Com o Passe Livre, as pessoas com deficiência tem gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. O programa é coordenado pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef).
Política de Direitos Humanos é ampliada no estado
Criação do Centro LGBT garantirá acesso à direitos e enfrentamento à violência contra este público
A criação do Centro LGBT, em atendimento à demanda da sociedade civil foi é uma grande conquista da gestão. Com investimento de R$ 3,2 milhões, o Centro entrará em funcionamento em abril de 2017, de forma articulada com o Sistema de Justiça, a Segurança Pública e com as redes de Proteção Social (SUS e SUAS) para garantir o enfrentamento à violência contra LGBT e a promoção dos direitos humanos de maneira integral. A ação integra a Superintendência de Apoio aos Direitos Humanos (SUDH).
Na área, entre os programas voltados à Juventude baiana, o Neojiba contou com a chegada de novos núcleos na Liberdade, Pirajá e no município de Vitória da Conquista. A estratégia de desenvolvimento social por meio da música conta com um total de sete núcleos no estado, atendendo diretamente a mais de 1400 crianças, adolescentes e jovens. A metodologia do Neojiba também chegou a 27 municípios através do projeto de redes orquestrais, beneficiando direta e indiretamente cerca de 4600 jovens, um investimento da ordem de R$ 9,7 milhões no período.
Estado estabelece parceria com Olodum e Ilê Aiyê e fortalece os direitos da juventude negra
Para promover a inclusão de jovens e disputar os espaços nas áreas de maior risco social, a SJDHDS apostou também na parceria com a Escola Olodum e com o Ilê Aiyê para a promoção de cursos profissionalizantes e promoção de cidadania de jovens de 15 a 21 anos. No Olodum, o investimento é de R$ 1 milhão, com vaga para 870 jovens. No Ilê, serão 960 jovens atendidos, um investimento de R$ 1,2 milhão.
Mercado de trabalho – Numa outra perspectiva, o projeto Semente de Ciência capacita jovens na área da cultura digital, com cursos Suporte a usuário de informática (Helpdesk) e Desenvolvimento de software, áreas de demanda no mercado e de muito interesse e afinidade entre os jovens. Em sua nova fase, incorpora a metodologia do Projeto Educar para Construir, oferecendo cursos do ramo da Construção Civil (carpintaria, almoxarifado, eletricista, pedreiro e pintura).
Povos Indígenas - A gestão da SJDHDS esteve em contínuo diálogo com os povos indígenas da Bahia, sempre atuando para a interlocução e o atendimento de demandas junto aos demais órgãos governamentais. Em 2015, foram aplicados ao menos R$ 16,6 milhões para os povos baianos, sendo mais de R$ 14,4 milhões de recursos do Governo do Estado e o restante do Governo Federal.
Houve ações de infraestrutura, a exemplo de estradas e Luz para Todos, habitação (reformas, construções de moradias e outros), cultura, esporte e saúde indígena, construção de cisternas de consumo e inserção de aldeias no Programa de Aquisição de Alimentos, entre outras ações de fomento à atividade produtiva. Outra demanda atendida foi a realização, em 2015, do Abril Indígena, que incluiu a I Assembleia dos Povos Indígenas da Bahia, o V Fórum Indígena do Estado da Bahia e também a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Povos Indígenas (COPIBA), reunindo mais de 240 indígenas em Salvador durante três dias.
Governo pactua cofinanciamento de R$ 44,7 milhões para a Assistência Social
O Estado desempenha papel estratégico na coordenação da política de assistência social no Estado, estabelecendo rumos, diretrizes e mecanismos de apoio às instâncias municipais, sendo ainda co-financiador das políticas. O trabalho é coordenado pela Superintendência de Assistência Social (SAS), com oferta de assessoramento técnico, capacitação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.
Em 2016, a SJDHDS capacitou cerca de 2.500 trabalhadores dos municípios, e ampliou o diálogo com as diversas instâncias de articulação, como a Comissão Intergestores Bipartite, o Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social) e o Ceas (Conselho Estadual da Assistência Social).
Para 2017, foi aprovado o cofinanciamento no valor de R$ 47,4 milhões a ser repassada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), aos municípios baianos, para a execução dos serviços e benefícios sócioassistenciais.
