11/07/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), vinculada Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS),, divulgou os números parciais da "Operação Liquida Bahia 2016". Iniciada no último dia 1, a ação fiscalizatória teve o objetivo de verificar se os estabelecimentos participantes da campanha promocional pós São João estão de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.
Entre os aspectos observados pela equipe de fiscalização do PROCON-BA, destacam-se: a precificação adequada dos produtos expostos à venda; a disponibilidade de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso ao consumidor; as condições de pagamento à vista, inclusive descontos; as políticas de troca; a rotulagem dos produtos e a prática de venda casada.
Em cinco dias da ação já foram visitados 105 estabelecimentos presentes nos principais Shopping Centers e lojas do comércio popular da capital baiana. Destes, 24 foram autuadas pelo órgão. Entre as principais irregularidades encontradas, destacam-se: a ausência de precificação adequada nas vitrines e nos interiores dos estabelecimentos; a indisponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso no estabelecimento; e a prática de desconto diferenciado para pagamentos à vista e em cartões de crédito/débito.
Vale lembrar que os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório, poderão também responder a processo administrativo e até mesmo serem multados.