08/09/2021
Na próxima sexta-feira (10), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), promove um evento para marcar o aniversário de 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento virtual será transmitido pelo canal do Youtube da SJDHDS (justicasocialba), a partir das 9h30.
O Seminário virtual contará com uma mesa de abertura composta pelo secretário da SJDHDS, Carlos Martins; pelo promotor de Justiça e Coordenador CEACON, Sólon Dias da Rocha Filho; o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio; p presidente da Comissão de Defesa do Consumidor OAB/BA, Sérgio São Bernardo; e da Coordenadora Especializada Cível- Defensoria Pública da Bahia, Ariana Souza.
“O CDC possui uma relevância social e histórica, é um marco na legislação brasileira. A sua implementação mudou a forma como as relações de consumo eram conduzidas, trazendo modificações essenciais no comportamento tanto do consumidor quanto do fornecedor. Antes da sua promulgação, a maior parte dos produtos não trazia estampada nas embalagens seu prazo de validade, além de outras conquistas como o direito do arrependimento, inversão do ônus da prova, fornecimento de serviços essenciais de maneira contínua, portabilidade, recall, e mais”, afirmou Tiago Venâncio.
Ainda integra a programação do evento uma palestra sobre “Avanços e Retrocessos do CDC”, que será ministrada pelo palestrante Ricardo Mori#OOPS#a Wada, Coordenador de Mestrado Profissional em Direito.