15/02/2017
Buscando garantir acessibilidade nos camarotes do carnaval em Salvador, a superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-BA fiscalizou nesta quarta-feira, 15, os espaços privados da folia no circuito Barra/Ondina e do Campo Grande. A Operação 'Carnaval de Todos”, que contou também com a participação da Superintendência Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência e a Delegacia do Consumidor – Decon, observou as normas de acessibilidade e garantia de condições para que consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida tenham seus direitos garantidos.
Os camarotes vistoriados terão um prazo de até 10 dias para apresentar defesa da possível irregularidade. Caso contrário, o responsável pela a estrutura será notificado para que se adeque às regras com pena de responder processo administrativo e ser multado em valores que partem dos R$ 400 e vão até R$ 6 milhões estabelecido pelo código de defesa do consumidor.
Para o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a ação tem o intuito de proteger o consumidor que tenha alguma deficiência, garantindo que também no carnaval ele tenha o direito de brincar com tranquilidade. “Com base no entendimento que a venda do ingresso para garantir o acesso a esses espaços se caracteriza como uma relação de consumo. É indispensável que estes empreendimentos estejam em condições de receber pessoas de diversos segmentos”.
“Os donos dos camarotes instalados durante o carnaval têm a obrigação de garantir as condições de acessibilidade para todos os consumidores. Porém, muito ainda precisa ser feito em questão de acessibilidade. O que esperamos com essa vistoria é garantir a inclusão de pessoas com deficiência também nesses espaços, durante a folia”, disse o coordenador de acessibilidade da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento social - SJDHDS, Adson Ribeiro.
Durante a ação, que terá continuidade até quinta-feira, 16, os técnicos irão observar questões como inclinação de rampas de acesso, sinalização tátil e visual, além da altura dos balcões de atendimento. Para engenheiro da Sudef, Daniel Oliveira, a operação garante que os espaços estejam adequados para garantir autonomia dos foliões com necessidades especiais. “Os estabelecimentos afirmam possuir elementos de acessibilidade, mas precisamos analisar se esses itens estão dentro dos padrões exigidos. Por exemplo, não adianta ter apenas uma rampa, [pois] ela precisa ter a angulação correta para ser funcional”.