13/07/2021
Em alusão ao aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) promoveram uma live nesta segunda-feira (12), através do canal do Youtube da SJDHDS. Os convidados discutiram o tema “Os desafios do ECA na pandemia e a democracia no Brasil”.
Os participantes da live avaliaram os avanços e os desafios dos direitos da criança e do adolescente, assim como a situação de pandemia. Presente no debate, o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, chamou a atenção para o momento de desmantelo das políticas públicas que o país vem sofrendo, especialmente agora com o cenário da pandemia da Covid-19.
“É um cenário desafiador e de retrocessos, onde querem acabar com o SUAS, inativar o Conanda e deslegitimar a importância do ECA, instrumento de garantia e proteção dos direitos da infância e juventude. Aos longo dessas três décadas, os avanços do Estatuto são evidentes na redução da taxa de mortalidade infantil, redução do trabalho infantil e um trabalho, junto à sociedade, de enfrentamento e denúncias das violências sexuais contra nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário da SJDHDS.
“Com a pandemia, além de enfrentarmos uma grave realidade que é os órfãos da Covid (crianças que perderam os pais ou responsável para a doença), mais de 118 milhões de pessoas no mundo inteiro estão em situação de insegurança alimentar, o que atinge bruscamente crianças e adolescentes. Então, nesses 31 anos do ECA, precisamos estar mais vigilantes em não aceitarmos retrocessos e garantir a proteção integral dos nossos pequenos. Vida longa ao ECA!”, declarou Martins.
O debate virtual, mediado por Edmundo Kroger, Conselheiro do CECA, contou ainda com as participações de Regina Affonso, presidente do CECA; Antonio Marcos Evangelista dos Santos, vice-presidente do CECA; Edmundo Kroger, Conselheiro do Ceca; Sales Barbosa dos Santos Silva, diretor presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e ex Conselheiros da Bahia (ACTEBA); e da Deputada Federal Lidice da Mata.
“O ECA é instrumento de garantia de direitos e de mobilização histórica social, que ressignificou o olhar do nosso país em relação às perspectivas de políticas públicas e de enxergar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Foi através do ECA que criou-se o próprio Sistema de Garantias de Direitos, trazendo os Conselhos Tutelares, reduzindo a mortalidade infantil, erradicando o trabalho infantil e promovendo a proteção integral infanto-juvenil contra a violência sexual”, apontou Regina Affonso, presidente do CECA e diretora geral da Fundac/SJDHDS.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um grande avanço para a sociedade brasileira. Com as tentativas de desmontes das políticas de proteção, o direito à educação, saúde, alimentação, proteção, e tantos outro mais, estão ameaçados com o caótico cenário de pandemia e com os inúmeros desafios com a atual conjuntura política que ameaça a democracia e a retirada de direitos dos mais vulneráveis. Clamo aos conselhos estaduais e municipais para, junto ao Conanda, fazermos frente a tentativa de demonstre dos instrumentos de proteção à infância e juventude”, reforçou Vera Carneiro.
O ECA foi promulgado em 13 de julho de 1990. Durante a longa história do estatuto, uma série de alterações profundas na realidade social das crianças e dos adolescentes tem sido provocadas, como a materialização de políticas públicas que fez avanços essenciais, em diversas áreas, como na educação, saúde, assistência social, cultura, protagonismo e sexualidade.
“Passados três décadas de Estatuto, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4, 2%. A efetividade do ECA é incontestável, mesmo que as frentes conservadoras erroneamente enxergue-o como passaporte para a impunidade. Temos todos os avanços significativos, e vamos continuar combativos contra as ameaças a esse sistema de garantia de direitos dos mais vulneráveis”, endossou Lídice da Mata.