Seades participa de debate com Ministério Público sobre acolhimento de crianças e adolescentes

Membros do Ministério Público (MP-BA) e do Tribunal de Justiça (TJ-BA), se reuniram com gestores municipais e diversos servidores públicos, nesta segunda-feira (22), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, em um evento do Programa Infância em 1º Lugar, para falar sobre o acolhimento de crianças e adolescentes.

O evento teve como objetivo discutir a temática sobre o acolhimento de crianças e adolescentes sob a perspectiva do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, além de debater os desafios cotidianos da oferta dos serviços socioassistenciais.

O encontro contou com a participação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), através da Superintendência de Assistência Social (SAS), e foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado da Bahia (Caoca-MP/BA), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas).

Leisa Sousa, superintendente da SAS, falou sobre a atuação da secretaria no âmbito do acolhimento e defendeu a importância das parcerias. “Muito feliz o posicionamento do plano e a forma como ele está alinhado com a política de Assistência Social, àquele direito que é constitucional, do convívio familiar, social e comunitário. É a única política pública que traz esse direito, através da proteção social, da vigilância assistencial e da defesa de direitos. O grande esforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é garantir a convivência familiar e o acolhimento para que a criança tenha os seus direitos assegurados. Quero parabenizar a iniciativa de garantir o diálogo do Ministério Público com o SUAS e o Sistema de Justiça para estreitarmos os diálogos”, explicou.

Parcerias e estratégias

A presidenta do Coegemas, Ediana Dourado, reafirmou a importância do debate para os municípios construírem estratégias junto ao MP. “A política de assistência social prioriza a convivência familiar. A nossa base é a proteção social. Os serviços têm como principal objetivo fortalecer a família como unidade protetiva das crianças e adolescentes. A violação de direitos, no entanto, é uma realidade e precisamos dar respostas e atender aos públicos que estão nesta situação. Para que a garantia de direitos aconteça na ponta, precisamos de um sistema que funcione na sua totalidade e de uma rede de atendimento unida, fortalecida e engajada no mesmo propósito”, disse.

A promotora Ana Emanuela Cordeiro, coordenadora do Caoca, ressaltou que a iniciativa culminou em um processo de entendimento dos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. “É extremamente salutar essa articulação para a capacitação dos agentes públicos quanto às recentes alterações e previsões normativas na seara da infância e da juventude, sobretudo, nesse momento crítico que estamos vivendo, no qual se escancara a necessidade do fortalecimento da rede de atuação interinstitucional, de garantia dos direitos”, afirmou.

Defesa de direitos é prioridade

O Programa Infância em 1º Lugar é uma iniciativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que visa estimular propostas de medidas administrativas e judiciais relativas à estruturação e ao devido funcionamento dos conselhos tutelares e de direitos, bem como à implantação dos fundos específicos dessa área. Tem como pretensão concretizar o princípio constitucional da prioridade absoluta, aumentando-se os recursos financeiros e humanos voltados à defesa dos direitos infantojuvenis, articulando com diversos órgãos e entidades, governamentais ou não, em diversos projetos, para efetivar o ideal Sistema de Garantia de Direitos, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.