24/07/2019
Um encontro em Brasília, realizado nesta terça-feira (23), reuniu secretários estaduais de Assistência Social de todo o Brasil. O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, participou do encontro, que acontece bimestralmente, e marcou a posição da Bahia em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o sistema de proteção social do Estado brasileiro. A superintendente interina de Assistência Social da SJDHDS, Aline Araújo, também participou da reunião.
A reunião teve como principais tópicos de discussão o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a Lei 13.431 - Lei da Escuta e questões que envolvem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
"Nos posicionamos contra os retrocessos que estamos vendo em diversas áreas, especialmente no que consideramos um desmonte da política de assistência social do Brasil, através dos ataques ao Sistema Único de Assistência Social", pontuou o secretário Carlos Martins, que foi acompanhado por outros secretários da região Nordeste.
Na Bahia, pontos de pauta como a Lei da Escuta estão caminhando através da ação entre a SJDHDS e o Ministério Público Estadual (MP-BA), que vem discutindo conjuntamente a atuação dos profissionais da área. A legislação trata da escuta especializada de crianças e adolescentes por profissionais das diversas políticas públicas.
O secretário criticou ainda o decreto presidencial que define a extinção de conselhos e órgãos colegiados, além da extinção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho e Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS. Para Martins, "o que se vê hoje é o ente federado que deveria ser o eixo central da articulação e execução, no caso o governo federal, operando pelo desmonte total de toda a política pública e deixando Estados e Municípios de mão em questões que são gravíssimas".