SJDHDS divulga Orientação Técnica para Elaboração do Relatório de Gestão da Assistência Social para os municípios baianos

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), por meio da Superintendência de Assistência Social (SAS), lançou um documento de Orientação Técnica para Elaboração do Relatório de Gestão da Assistência Social. A publicação é destinada a todos os municípios baianos e está disponível no site da secretaria.

No documento, construído pela coordenação estadual da Política de Assistência Social em parceria com alguns municípios, foi proposto uma estrutura básica para nortear os gestores e técnicos na elaboração do relatório de gestão relativo à Política de Assistência Social no âmbito municipal, de forma simples, que possibilite demonstrar as ações desenvolvidas pela gestão.

O objetivo é contribuir com a fundamentação, conhecimentos e informações para que os municípios possam elaborar o relatório, instrumento que permite a gestão municipal cumprir uma determinação legal de avaliação das ações da rede executora do SUAS.

Além de demonstrar as estratégias que fizeram parte do planejamento da gestão atual, no relatório deve conter o resultado das ações, apresentação da execução da Política de Assistência Social ao final dos mandatos, garantindo a prestação de contas, como também, garantir o processo fluido de transição entre as gestões, sem que a população sofra as consequências da solução de continuidade das ações de Proteção Social.