06/03/2023
Um protocolo de intenções para viabilizar a Especialização Lato Sensu em Direitos Humanos e Contemporaneidade foi assinado nesta segunda-feira (6), pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O ato, realizado no auditório da Faculdade de Direito, marcou também a publicação do edital de inscrição para a capacitação gratuita, que disponibilizará 200 vagas. Com a assinatura do documento, as instituições iniciam uma Cooperação Técnica Acadêmica para viabilizar a formação.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, ressaltou que a especialização é um passo importante para a formação educacional e profissional em Direitos Humanos e vai possibilitar uma atuação mais qualidade dos agentes responsáveis pelo sistema de garantia de direitos.
“Essa agenda só tem condição de avançar na medida em que a gente tenha um conjunto da sociedade e os operadores do Estado com capacidade de fazer uma leitura política com condições éticas e técnicas de intervenção na agenda de Direitos Humanos. Precisamos ter uma ação integrada enquanto SJDH com as faculdades públicas e privadas de Direito para mostrar que é possível atuar no campo dos Direitos Humanos e ter espaço de atuação profissional”, afirmou o secretário.
O professor Júlio Rocha destacou que o curso abre espaço para o diálogo sobre o tema na sociedade e fortalecimento da democracia. “A formação em Direitos Humanos é fundamental para fortalecer as instituições e o sistema de garantia de direitos, além de trazer uma formação em diversos temas relacionados à area e auxiliar na produção de conhecimento sobre Direitos Humanos”, reiterou o professor.
Voltado para ativistas de Direitos Humanos, gestores públicos, comunidade acadêmica, agentes do campo jurídico, professores do ensino médio e superior, servidores da SJDH, da Sepromi e PGE e assessores parlamentares, a Especialização Latu Sensu em Direitos Humanos e Contemporaneidade será realizada na modalidade de Ensino à Distância (EAD), com encontros presenciais definidos em calendário e com carga horária total de 390h.
Além da SJDH, o Curso conta com o apoio do Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos e do Projeto Centro Integrado de Direitos Humanos, da OAB- BA, Sepromi, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFBA/ACNUR, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).
O ato contou com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; do diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio Rocha; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges; da procuradora-chefe de estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Renata Silva; da Defensoria Pública da União; dos representantes da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); comunidade acadêmica, professores e sociedade civil.
Sobre a Especialização
Serão ofertados vários componentes que irão discutir sobre a efetividade dos direitos humanos como algo em construção permanente teórica e prática e que partirá das contribuições das concepções críticas decoloniais e emancipatórias, através do confronto com as hierarquias de raça, gênero e sexualidade que foram criadas e fortalecidas pela modernidade, paralelamente ao processo de conquista e escravização de povos. Ademais, as temáticas do combate ao racismo, da migração forçada e dos refugiados climáticos serão debatidas transversalmente.
Dentre as disciplinas que constam na ementa estão Raça, Gênero, Etnia; Direitos Humanos I, II e III; Direitos dos Povos Tradicionais; Direito Ambiental e Sustentabilidade.