Casa de Direitos Humanos no Pelourinho recebe denúncias de abuso e violência

Governador Rui Costa visita a Casa DH para conhecer os trabalhos do projeto Adolescente:Proteja!

O Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, recebeu o Governador Rui Costa, lideranças sociais, autoridades policiais, e outros convidados no lançamento do projeto Adolescente: Proteja!, ontem (13), na casa de Proteção dos Direitos Humanos – Casa DH, no Pelourinho.

O projeto “Adolescente: Proteja!” é uma ação inédita do Governo do Estado no carnaval da Bahia para garantia de Direitos Humanos no circuito da festa. O secretário e a equipe da SJDHDS apresentaram as ações de proteção, que incluem o acompanhamento e registro das apreensões de adolescentes pela polícia e o recebimento, na Casa DH, de denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, tortura e outras situações de violência e ameaça à vida.

Para o secretário, as duas principais ações da secretaria de Justiça e Direitos Humanos no carnaval: o “Adolescente: Proteja!” e a campanha “Fique de Olho! Denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil”, fazem parte de um trabalho incansável de combate à violência e de garantia de direitos humanos. “Esse é um trabalho de parceria entre as diversas instituições que atuam para defesa e garantia de direitos. Como exemplo, temos aqui hoje a Delegada Titular da Delegacia para Adolescente Infrator - DAI, Claudenice Teixeira, registrando essa parceria e mostrando que direitos humanos e polícia devem andar lado a lado”, afirmou o secretário.

Segundo a delegada, “é um prazer estabelecer essa parceria com um projeto tão importante para preservação de direitos e que desmistifica o preconceito de que a polícia e os agentes de Direitos Humanos não dialogam. Os quatro postos da DAI, instalados no circuito do carnaval, estão de portas abertas para a equipe do Adolescente: Proteja!, porque nós também lutamos para garantia da integridade física e moral desses jovens”.

Cerca de 40 agentes de direitos humanos capacitados participam da campanha “Adolescente: proteja!”, fazendo o monitoramento das apreensões realizadas pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator – DAI. O trabalho acontece nos quatro postos da DAI (delegacia especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes) instalados nos circuitos: Posto Piedade (atrás do prédio da Polícia Civil), Posto Passeio Público, Posto Shopping Barra (Estacionamento próximo à Perini), Posto Ondina - Av. Ademar de Barros (próximo à Praça do Monumento das Gordinhas).

As ocorrências são encaminhadas, ao final de cada dia, para sistematização e análise na Casa DH, gerando relatórios diários para a Defensoria Pública estadual e para o Observatório das Violações dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Plantão Integrado). Os dados serão comparados aos relatórios da DAI.  A Casa DH serve ainda como espaço de convergência de informações relativas aos serviços prestados por órgãos e instituições parceiras no período da folia, para diversas populações estratégicas: Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento da Polícia Técnica).


Ascom/SJDHDS