03/08/2015
O Procon-BA, Superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJCDH), dará inicio nesta segunda-feira (3/08) a Operação Dia dos Pais. A operação tem como objetivo, fiscalizar os fornecedores que comercializam artigos masculinos, para que o consumidor possa desfrutar de um mercado de consumo mais harmonizado com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no momento de realizar suas compras e acontecerá no período de 03 a 07 de Agosto.
“É importante verificar a execução por parte dos fornecedores das normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial no que se refere à informação e à publicidade dos produtos e serviços disponíveis para venda”, explica o superintendente do Procon-BA, Marcos Medrado.
Durante a operação, os fiscais do Órgão estarão observando os seguintes aspectos - a) Verificar se os estabelecimentos estão obedecendo ao art. 1 da lei federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; b) A obediência por parte dos fornecedores em relação ao que versa o decreto nº 5.903/2006, sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos; c) Análise da oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto; d) Verificar se os estabelecimentos realizam a prática de preço diferenciado para pagamento feito, à vista, em cartão de crédito/débito ou em espécie; e) Verificar se há a comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.
"O trabalho de fiscalização do Procon é muito importante nesse período em que o mercado de consumo encontra-se aquecido devido ao dia dos pais. É imprescindível a atenção do consumidor em relação às ofertas, as condições de pagamento e a exigência dos documentos fiscais para garantir mais segurança na relação de consumo”, destaca o Diretor de Fiscalização do Procon-BA Iratan Vilas Boas.
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O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do PROCON-BAHIA para registrar sua reclamação; poderá também encaminhar sua denúncia para o e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
As reclamações podem ser feitas também pelo Portal do Consumidor, no endereço: consumidor.gov.br