Começou, neste mês (maio) e vai até agosto, o prazo para os municípios promoverem suas conferências de Assistência Social. As deliberações e propostas levantadas nesses encontros serão levadas à Conferência Estadual, prevista para acontecer em outubro, na capital baiana. A Superintendência de Assistência Social (SAS) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) alerta os gestores e técnicos municipais quanto a importância da realização das conferências para o debate e avaliação da Política de Assistência Social.
“São eventos democráticos como esses, estimulando a participação social na discussão e avaliação das ações governamentais e na eleição de prioridades políticas para o setor, que garantem a construção, consolidação e ampliação dos direitos dos baianos aos serviços socioassistenciais”, enfatizou Mara Moraes.
Tanto as conferências municipais, quanto a estadual e a nacional, tratarão específica e exclusivamente da Política de Assistência Social, para a avaliação do Plano Decenal 2005/2015 e proposição de diretrizes para a construção do Plano Decenal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2016/2026. A Conferencia Nacional terá como tema "Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026" e o lema “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Veja as Orientações sobre as Conferências de Assistência Social elaborada pela SAS.
ASCOM/SJDHDS
13/05/2015
Municípios têm até agosto para realizar conferência de Assistência Social
14/05/2015