21/06/2021
Com o objetivo de debater com os municípios as Estratégias de implantação da Escuta Especializada e Depoimento Especial, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) realizou, nesta segunda-feira (21), o painel temático 3 do Seminário virtual Proteja Bahia 2021. A live, transmitida pelo canal da SJDHDS no Youtube, foi mediada pela coordenadora da Proteção Social Especial, Márcia Santos.
Durante o painel de debate, foram apresentadas estratégias de êxito da implantação da Lei 13.431 de 2017 e do decreto federal que regulamenta a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, procedimento realizado pela rede de proteção dos municípios, para atendimento a crianças e adolescente vítimas de violência sexual.
Para dialogar sobre as estratégias de execução da Lei, o debate contou com as participações da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Karine Campos Espinheira; a delegada Simone Maria Figueiredo Moutinho Borges - Delegada da DERCCA; e o secretário de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias.
“É de fundamental importância discutir essa temática que garante os diretos da criança e do adolescente. É preciso fortalecer a rede de proteção para que os depoimentos das vítimas não sejam um processo de revitimização da violência sofrida, mas sim, um processo de acolhimento, proteção e segurança qualificado”, afirmou Márcia Santos.
O objetivo da Escuta Especializada é garantir o acompanhamento da vítima em suas demandas, na perspectiva de superação das consequências da violência sofrida, inclusive no âmbito familiar. Para isso, existe uma legislação que garante o atendimento e os parâmetros para esse tipo de atendimento.
“Apesar do tempo que essa Lei já está em vigor, a cada evento e seminário que fazemos percebemos a necessidade de falar mais sobre isso e debater as inovações todas que a lei traz, e também ações concretas no sentido de ela ser implementada. Quando falamos sobre essa temática, é preciso compreender que as equipes da rede de proteção precisam ser capacitadas e estar preparadas para atenderem devidamente crianças e adolescentes, inclusive as com deficiência, que requer ainda mais acolhimento, atenção e qualificação”, ressaltou a promotora Karine Campos.
A promotora também ressaltou que de 2019 a 2020 ouve um aumento de casos de violência sexual denunciados no Disque 100, sendo a maioria praticados na residência familiar da vítima ou do autor da agressão.
“A violência doméstica contra crianças e adolescentes vem se alarmando. Em um único dia registrei seis ocorrências de estupro de vulnerável, o que nos preocupa bastante e nos demanda maior atuação para combater esse crime. O problema doméstico tem que parar de ser encarado como um problema da família. É preciso denunciar, quebrar essa cultura e esses paradigmas estruturais que impedem que as denúncias ocorram para que sejam tratadas e encaminhadas. Por isso, cada vez mais é preciso promover campanhas e capacitar a rede para proteger o público infantojuvenil”, completou a delegada Simone Borges.
Durante o debate, alguns exemplos exitosos de implantação da Lei, a exemplo dos municípios de Vitória da Conquista, Camaçari e do trabalho realizado em rede pela Unicefe, OIT, DPE e as Ongs Instituto Aliança e Plan Internacional, através do projeto Àwúre, que tem capacitado 10 municípios do Recôncavo Baiano para a execução da Escuta Especializada e do Depoimento Especial, foram compartilhados.
“Há vários desafios que precisam ser rompidos para a implantação qualificada da Lei. O primeiro deles é rompimento da visão adultocêntrica que corrobora para o processo de inviabilização da infância e, consequentemente, torna-se uma barreira para a execução da escuta especializada e do depoimento especial. Em Conquista, nos organizamos para o pleno cumprimento da Lei, através de oficinas formativas com toda a rede de proteção, uma frente de diálogo com juízes locais, delegados locais, defensores públicos locais e com os níveis de gestão do município e do estado. Foram seis meses de preparação e capacitação para que todo o processo fosse executado com qualidade e viabilidade, reforçando assim, a proteção integral da infância e juventude”, compartilhou o secretário de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Michael Farias.