29/10/2021
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA)notificou postos de combustíveis situados na capital e região metropolitana para apurar práticas abusivas dos estabelecimentos comerciais. A notificação ocorreu após o recebimento de denúncias de consumidores e estão relacionadas aos aumentos antecipados nos preços dos combustíveis e sem justa causa.
O órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) tomou conhecimento, através de denúncias, que alguns postos situados em Lauro de Freitas e Salvador reajustaram os valores dos combustíveis antecipadamente ao anúncio da Petrobrás, sem justificativa plausível.
O Código de Defesa do Consumidor veda a prática abusiva de elevar, sem justa causa, os preços de produtos ou serviços por parte do fornecedor. O Procon-BA notificou os fornecedores para apresentarem, no prazo de 10 dias, as justificativas para realização do reajuste praticado.
A resposta, os documentos e as justificativas serão analisados pelo órgão a fim de apurar se houve prática abusiva perpetrada pelos fornecedores, cabendo autuação e processo administrativos caso seja configurada a prática abusiva.
As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail (denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br).