23/08/2016
A fim de repensar o modelo de gestão da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), um Grupo de Trabalho formado por representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), da Fundac, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Administração (Saeb), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) esteve reunido na manhã desta terça (23), na SJDHDS. Com a participação do secretário Geraldo Reis (SJDHDS) e da diretora da Fundac, Regina Affonso, o GT busca soluções de modelo de gestão que possam oferecer mais qualidade na prestação do serviço socieducativo e maior eficiência no gasto.
O GT foi determinado pelo governador Rui Costa, que vê como prioridade a solução nos impasses de gestão do sistema socioeducativo e a plena aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Bahia. Segundo o secretário Geraldo Reis, “não existe no Brasil nenhuma experiência de gestão do sistema socioeducativo que possa ser utilizada como referência. Por isso nossa responsabilidade é formular um modelo de gestão adequado às complexidades desse serviço que é obrigação do estado”, explicou.
A diretora da Fundac, Regina Affonso, manifestou preocupação com o cenário nacional, com a retirada do orçamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a perda de recursos do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), impactando diretamente os sistemas estaduais.
“O relatório de 2015 aponta que 10.500 adolescentes foram assassinados no Brasil, uma média de 28 crianças e adolescentes mortos de forma violenta por dia. Trata-se de um genocídio, por um lado, e o agravamento do ato infracional, por outro. A gente luta por um sistema que responda a essa equação; que tenha escola, atividade esportiva, alimentação adequada, assistência de saúde e resultados na reinserção social desse adolescente. O modelo de gestão deve refletir essas necessidades”, disse a diretora.
Também participaram da reunião do GT a procuradora Lízea Maia (PGE), os assessores Francisco de Lima e Manuela Martinez (Sefaz), Marcela Moura e Elizelandia Alves (SJDHDS), Raul Celuque, Liliane Britto e Milton Coelho (SAEB), Emilson Piau e Edna Schramm (Fundac) e Carla Mehmeri (PGE).
As propostas levantadas pelo GT serão apresentadas ao governador Rui Costa até outubro deste ano.