24/07/2020
A Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 29 anos em 2020, a legislação prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência. Esta e outras questões foram abordadas nesta sexta-feira (24), em mais uma edição do Justiça Social Ao Vivo, que trouxe como tema central: “Trabalho e pessoas com deficiência: desafios na pandemia e pós-pandemia”.
A live gerou mais de 500 visualizações em tempo real e contou com a participação do superintendente dos Direitos da Pessoa com deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni, de Telma Bastos, Gestora de RH da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública e do especialista em Direito Previdenciário e coordenador do Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em Salvador, Jean Vinicius Silva de Abreu. A transmissão teve tradução em Libras com o intérprete da Central de Intérprete de Libras (CILBA), Luiz Henrique Silva.
De acordo com dados do último censo do IBGE de 2010, o Estado da Bahia tem cerca de 3,5 milhões de pessoas com deficiência, e de acordo com o Caged e o E – social, 22 mil vagas em 1.300 empresas, são destinadas ao cumprimento dessa lei, que tem como objetivo garantir a inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado do Trabalho.
“Nesse cenário, temos um percentual de 50 a 55% vagas preenchidas, ou seja, cerca de 10 mil pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho, e nosso desafio e objetivo é garantir 100% de ocupação dessas vagas. A cota é na verdade uma possibilidade de garantia desse direito e, principalmente, fazer com que as empresas entendam a importância da inclusão”, pontuou Baroni.
Na oportunidade, a gestora de RH da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Telma Bastou, falou sobre a perspectiva do empregador nesse contexto e a forma que a instituição encontrou de promover inclusão e cumprir a lei de cotas.
“É de responsabilidade de uma organização contribuir para que possamos agregar valor a sociedade, promovendo igualdade. Temos que fazer esses ajustes enquanto organização. Isso envolve a desconstrução do que é deficiência, e o empoderamento das pessoas. A Bahiana encontrou na seleção reversa uma forma assertiva de promover inclusão. Nesse processo,levamos em consideração as habilidades, comportamentos e competências e identificamos onde as pessoas vão poder fazer carreira e ajudamos a desenvolver suas potencialidades, adequando as necessidades dela com as da organização”, explicou ela.
Por sua vez, o especialista em Direito Previdenciário e coordenador do Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em Salvador, Jean Vinicius Silva de Abreu, tirou dúvidas sobre benefícios e destacou a importância do espaço para debater sobre o preconceito que as pessoas com deficiência ainda enfrentam para se inserir no mercado de trabalho.
“É necessário reforçar a importância de mudar a perspectiva no olhar da sociedade, pois ainda há no imaginário das pessoas, estereótipos e preconceitos. Precisamos tirar o foco da deficiência e mudar esse processo de negacionismo das potencialidades das pessoas com deficiência para exercer funções seja na iniciativa privada ou pública. É preciso desconstruir esses aspectos e garantir que além de serem inseridos, os PCD tenham condições de serem mantidos no trabalho. Na pandemia a gente observa que foram gerados mais de 2 milhões de demissões e as pessoas com deficiência ficam mais vulneráveis, destacou Abreu.