24/05/2019
Debater uma reforma tributária que promova a justiça social e diminua a desigualdade entre classes foi a proposta de uma audiência pública realizada hoje (24), na Assembleia Legislativa da Bahia. Intitulada "Reforma Tributária Solidária", a audiência contou com a participação do secretário Carlos Martins, titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Durante seu pronunciamento, Carlos Martins abordou o crescimento da desigualdade social, destacou a importância da reforma tributária e dos sindicatos e categorias de trabalhadores terem essa questão como bandeira.
"A reforma tributária solidária é a oportunidade de passarmos o Brasil a limpo. Estamos passando por momentos muito difíceis, o número de desempregados cada vez maior, as ruas tomadas pelo trabalho infantil e os direitos humanos sendo sacrificados. Tratar sobre a reforma tributária precisa ser um compromisso de toda a sociedade", afirmou o secretário, dizendo ainda que o país precisa de um plano emergencial de geração de emprego e renda.
A Reforma Tributária Solidária foi elaborada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação dos Fiscais da Receita Federal). Para as duas entidades, a aplicação de mudanças nos tributos e na sua base de cobrança geraria a arrecadação de mais recursos, colocando o Brasil em sintonia com as principais nações do mundo, onde a tributação é progressiva e o consumo, em especial de baixa renda, é mais desonerado.
Proponente da audiência, a deputada estadual, Olívia Santana, disse que a "situação social do país é muito grave e é preciso que a sociedade entenda e perceba isso. Os mais pobres não podem continuar sendo penalizados. Lutar pela reforma tributária solidária é um dever de todos nós".
Outro ponto abordado na audiência foram os dez anos da Lei Estadual 11.470/2009, que reestruturou as funções desempenhadas na Sefaz por Auditores Fiscais e Agentes de Tributos.