20/11/2019
Nesta terça-feira (19), dentro da programação da 11° edição do Novembro Negro Azeviche, realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), debates sobre racismo institucional foram realizados na sala de reunião do 1º andar, na SJDHDS.
A terceira mesa temática discutiu o “Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sem racismo: Práticas Sociais com Famílias Negras na Política de Assistência Social”, que abordou diversas questões, em especial os limites e desafios para atuação da Assistência Social no desenvolvimento social da função protetiva das famílias negras.
A mesa contou com a participação de Thaise Viana, assessora técnica da SAS/SJDHDS e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e da vice-presidenta do Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras, Lindinalva de Paula. A mediação dos debates foi feita por Andrea Macedo, coordenadora do CSU Nordeste de Amaralina.
No encontro, Viana apresentou abordagens referentes à pesquisa que vem desenvolvendo em torno do tema central da mesa, com foco nos impactos da escravidão na organização e imagem das famílias negras e os desafios do trabalho social com essas famílias, a partir de uma reflexão sobre a transversalidade da questão étnica e racial no âmbito da Política de Assistência Social.
“O racismo parte do pressuposto que eu não só apenas desumanizo o outro, mas estabeleço uma hierarquia de pessoas, de existência, a partir de uma referência racial, o que não é fácil de enfrentar e não é uma questão personificada. A desigualdade é uma característica da sociedade, não apenas por causa da ação isolada de grupos ou indivíduos racistas, mas fundamentadas, pois as instituições são hegemonizadas por determinados grupos raciais”, pontuou a pesquisadora.
Sobre a defesa da Assistência Social como política reparadora, a pesquisadora destaca: “Historicamente foram construídas leis que negaram os direitos sociais da população negra e cristalizaram a desproteção social. O nosso esforço tem que ser para demonstrar a diferença de vulnerabilidade para pobreza, reforçando que essas duas coisas não são naturais, são construções sociais".
"A assistência social não é um favor, mas uma política de reparação. Essa política não é única possibilidade para fazer essa reparação, mas é o mínimo de devolutiva pelo que a população negra ajudou a produzir de riqueza nesse país”, destacou Viana.
Na oportunidade, Lindinalva de Paula enfatizou a importância do tema e a iniciativa da Comissão de Enfretamento ao Racismo em promover o espaço de debate que contribua no combate ao racismo estrutural.
“A sociedade não deve reduzir o Novembro Negro à exaltação de indumentárias e às contribuições estéticas da população negra, pois precisamos compreender os aspectos das relações sociais no Brasil e o resultado do regime escravocrata, que tem muito a ver com um projeto de sociedade racista. Não podemos reduzir o conceito de racismo a atitudes individuais. É importante a ocupação desses espaços que nos foi negado historicamente. Vamos debater políticas públicas e afirmativas para a reorganização dessa sociedade excludente”, enfatizou.
Atenta às discussões da mesa, a estagiária da SAS, Raíssa Calmon, falou sobre a experiência positiva em poder participar de uma discussão que considera extremamente pertinente. “Após tudo o que foi falado, saio com a convicção de que precisamos assumir o compromisso de perceber e olhar pro racismo institucional, transformar a nossa concepção, e compreender o outro e a sua realidade. É um tema desafiador, e muito importante transformar a sociedade”, finalizou.
Da capital ao interior
Encerrando a programação desta terça-feira (19), a mesa técnica 4 do Azeviche trouxe exemplos de políticas públicas desenvolvidas no interior baiano para combater o racismo e o preconceito a outras populações minoritárias, além de depoimentos sobre casos de racismo institucional.
“Muitos me consideram ‘ousada’ por ser negra, do candomblé e assistente social, mas eu luto pelos meus. E isso se reflete no que nós fazemos na Coordenação de Igualdade Racial da minha cidade, com muito esforço”, contou Rita Luciana, coordenadora de Igualdade Racial do município de Dias d’Ávila.
Um dos pontos principais da discussão foi a problemática de não se reconhecer enquanto negro, a partir das informações apresentadas por Gilsara Matos, secretária municipal de Assistência Social de Queimadas, referentes ao levantamento étnico-racial das 18.834 pessoas inscritas no CadÚnico no município: destas, apenas 1.563 se consideram negras.
“A cultura do embranquecimento não acontece só em Queimadas. É um problema geral, que requer nossa luta conjunta, empoderamento e representatividade nos espaços”, destacou Mércia Santos, membro da Comissão e uma das organizadoras do evento.
A mesa contou ainda com a participação de Anielson Santos, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional da Sisa/SJDHDS, que falou da implantação de cisternas, executadas pela superintendência, em comunidades quilombolas.