14/03/2022
As orientações para atualização e revisão dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) foram apresentadas em mais uma edição do Simplifica SUAS, realizada na sexta-feira (11), pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). A ação foi promovida pela Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil, vinculada à Superintendência de Assistência Social da SJDHDS.
O bate-papo, realizado no canal do Youtube da SJDHDS, teve o objetivo de oferecer apoio técnico aos gestores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o processamento das informações relacionadas aos usuários do CadÚnico, que é a porta de entrada para a transferência de renda e concessão de benefícios sociais ao cidadão. Na live, os participantes tiraram dúvidas sobre o cadastro e atualização de dados dos beneficiários de programas como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BCP) e Tarifa Social, seguindo a Instrução Normativa nº 01 publicada pelo Ministério da Cidadania.
A instrução apresenta as regras para os municípios realizarem o levantamento, acompanhamento e atualização das informações dos inscritos no CadÚnico. Os dados serão incluídos no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (atualmente ainda SigPBF) e irão auxiliar no planejamento das ações para a Assistência Social no país.
“É importante que as equipes municipais parem para alinhar as informações para que todas as pessoas que trabalham com o CadÚnico e o Auxílio Brasil possam falar a mesma língua com a população. É importante que a gente faça esses momentos de reflexão”, afirmou o coordenador estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na SJDHDS, Jaimilton Fernandes.
Na ação, a SJDHDS esclareceu que as Secretarias Municipais de Assistência Social deverão verificar a situação dos usuários cadastrados que estão há mais de dois anos sem nenhuma atualização. A revisão será feita nos cadastros realizados nos anos de 2016 e 2017, com famílias com cadastro atualizado, com renda acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) por pessoa, famílias com cadastro desatualizado e famílias com cadastro atualizado que recebem abaixo de R$ 606.
No total de 3.510.453 de famílias baianas inscritas no CadÚnico, 930.605 cadastros passarão por revisão e atualização. As famílias que apresentarem inconsistências nas informações ou que não atualizarem os dados junto as Secretarias de Assistência Social dos municípios poderão ter os benefícios sociais bloqueados.