19/07/2021
Em celebração aos 30 anos da Lei de Cotas, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), promoverá, nesta quinta-feira (21), às 15h, uma live para falar sobre o impacto da lei na vida das pessoas com deficiência. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da SJDHDS (www.youtube.com/JusticaSocialBA).
O momento contará com a participação do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, e do Oficial Nacional de Geração e Análise de Dados para a Promoção do Trabalho Decente, José Ribeiro. Participam ainda a Administradora e Especialista em Educação no Instituto AB, Amanda Brito; a Coordenadora do Sine CAPAZ/SETRE, Nancy da Mata; e a Vice Coordenadora Nacional da Coordigualdade - MPT, Ana Lúcia Stump. A ação será medida por Renata Martorelli, representante da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
A Lei Federal nº8.213/91 (Lei de Cotas) determina que empresas com mais de 100 funcionários inclua de 2% a 5% em seus quadros ativos pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiário reabilitado.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 23,9% dos brasileiros se autodeclaram com alguma deficiência – visual, auditiva, motora e cognitiva – o que significa 20,3 milhões do total de 86,3 milhões pessoas ocupadas.