Passe Livre garante direitos, dá autonomia e promove inclusão das pessoas com deficiência

Semanalmente o aposentado Edson Luis, de 78 anos, precisa sair de Euclides Cunha para Salvador em busca de tratamento para a Osteoporose. Vítima de uma cegueira que o acometeu há mais de 10 anos ele é um dos quase 15 mil beneficiários que tiveram a gratuidade para viagens intermunicipais emitidas pela Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Direito garantido por lei, o Passe Livre Intermunicipal permite aos beneficiários se deslocar gratuitamente, de um município a outro, seja em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou mesmo por finalidade de lazer. “Ganho um salário mínimo e a gratuidade me ajuda a realizar o tratamento”, comenta Edson.

Têm direito ao benefício pessoas com deficiência devidamente comprovada que tenham renda per capita de até um salário mínimo. A gratuidade é válida para o sistema de transporte coletivo intermunicipal em viagens feitas por rodovias, pelos mares ou ferrovias da Bahia.

O cadeirante Antônio Silva, 51 anos, que mora em Paulo Afonso, já aguarda o benefício que irá ajuda-lo a realizar o tratamento de diabetes, doença que causou o amputamento das pernas. “ Convivo com um benefício do Governo e a gratuidade vai me ajudar bastante”, comemora.

O interessado em solicitar a gratuidade deve buscar o Centro de Assistência Social (CRAS) do seu município. Um laudo comprovando a deficiência deve ser emitido por um médico. Cabe ao profissional também avaliar se o postulante ao benefício terá direito a acompanhante durante as viagens. A documentação, juntamente com o laudo médico deve ser entregue pelos correios ou presencialmente, no posto de atendimento que funciona temporariamente na Casa da Cidadania, no bairro de Tancredo Neves. Depois da avaliação dos documentos e laudo mpedico a carteira que dá direito ao benefício é confeccionada e entregue.

Benefício garante direitos e promove inclusão social

O Passe Livre Intermunicipal é uma conquista que garante direitos e promove inclusão social, resgatando a autonomia das pessoas com deficiência. Apesar de a maioria dos beneficiários utilizarem o benefício para vir à capital em busca de serviços de saúde, a gratuidade garante o direito de ir e vir dessas pessoas, propiciando que se desloquem em busca de atividades de lazer, aumentando a frequência de encontros com amigos e familiares, permitindo o fortalecimento de laços e promovendo o pleno convívio social.


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