24/11/2015
Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon-BA), vinculada a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), começou hoje (23) a segunda fase da Operação Black Friday que leva o mesmo nome do dia de promoções nascida no mercado de consumo americano.
A ação tem o objetivo de verificar se os fornecedores estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) com relação a descontos de produtos disponíveis. Em primeira fase, os fiscais do Procon realizaram monitoramento dos preços praticados pelos fornecedores. Nesta segunda fase, os pontos fiscalizados serão: a garantia do direito a informação, apresentação adequada das ofertas, oscilação injustificada dos preços do produto, dentre outras.
“A contratação travada em meio virtual já é uma realidade no mercado. Devido ao aquecimento das vendas motivado pela promoção denominada "Black Friday", muitos abusos poderão surgir”, explica o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas. Ainda de acordo com Vilas Boas, a operação fiscalizatória preza pela segurança dos consumidores neste tipo de transação.
“O nosso objetivo é a certeza de descontos reais, evitando que as lojas induzam o consumidor a erro, fraudando os preços com aumentos nos dias que antecedem a promoção, recolocando-os valores normais para induzir o consumidor há uma falsa promoção”, explica o superintendente do Órgão, Marcos Medrado
Os estabelecimentos fiscalizados que forem autuados terão um prazo de 10 (dez) dias para apresentarem defesa formal e se sujeitaram as penalidades administrativas cabíveis.