23/04/2019
A demarcação de terras indígenas motivou uma reunião entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e lideranças indígenas dos povos Tuxá, do município de Rodelas. O grupo, liderado pela Cacica Antônia Flechiá Tuxá, foi recebido pelo secretário Carlos Martins e por integrantes da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDHDS), na tarde desta terça-feira (23), em Salvador.
A comunidade Tuxá da aldeia Mãe luta pelo direito à terra e, desde 2010, trava uma batalha judicial para se manter na área. Apesar da terra estar em estudo de identificação e delimitação pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), primeira etapa do processo de demarcação, a Justiça Estadual da Bahia determinou a reintegração.
"Diante dessa situação, estamos aqui pedindo apoio da Secretaria de Justiça, pois vivemos em tempos de conflitos por terra e estamos sofrendo diversas ameaças e perseguições", ressaltou a Cacica Antônia, destacando ainda que o juiz determina a desocupação imediata da área. Entretanto, desde 2014, existe uma determinação da Justiça Federal para que a FUNAI cumpra os estudos de demarcação.
Diante do quatro, o secretário Carlos Martins determinou que, de imediato, a equipe jurídica do órgão e a Coordenação Indígena da SJDHDS passem a acompanhar o caso de perto. "É uma questão prioritária e a demarcação de terras indígenas é uma competência do Governo Federal e da Justiça Federal", explicou ele.
Segundo o advogado Daniel Marques, assessor da SJDHDS e especialista em questões indígenas, "a Constituição Federal, no artigo 109, garante o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente são ocupadas por ele. Além disso, essa não é uma questão que deve ser tratada em instância estadual, pois ela não possui atribuição para dirimir conflitos ligados aos direitos indígenas. Essa é uma competência exclusiva da Justiça Federal", explicou ele. O coordenador de Políticas para os Povos Indígenas, Jerry Matalauê, também participou da reunião.
Ainda na reunião, foram tratados assuntos relacionados às questões socioprodutivas, infraestrutura e outras políticas públicas destinas aos povos indígenas. "Vamos desenvolver estudos na localidade e identificar a necessidade do local, a exemplo de implantação de cisternas. Além disso, a partir desse reconhecimento podemos partir para outras secretarias, a exemplo de Desenvolvimento Rural e de Infraestrutura para apresentar essas demandas", explicou o secretário.