06/01/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça social) notificou a Coelba, motivada acerca de notícia formulada por consumidores sobre a descontinuidade do fornecimento de energia elétrica nos bairros da capital baiana.
No dia 04 de janeiro foi noticiado que alguns bairros de Salvador sofreram interrupção do fornecimento de energia elétrica, causando aos consumidores grandes transtornos e danos imensuráveis. O ato fiscalizatório tem o objetivo de obter informações e a documentos que esclareçam:
a) Quais localidades foram afetadas pela falta de energia elétrica e quais os motivos que ocasionaram o fato aludido;
b) A apresentação de um relatório sobre a regularidade de manutenção realizada na rede de distribuição e nos materiais que envolvem a prestação dos serviços fornecidos por essa empresa nos locais do evento, com seus respectivos laudos;
c) Quem é o responsável pela manutenção preventiva e reparadora? Própria instituição ou empresa terceirizada.
d) Quantos consumidores foram prejudicados? Qual o tipo de reparação será apresentada a estes consumidores?
e) Qual o plano estratégico para atender aos pleitos dos consumidores prejudicados?
f) Qual o tipo de ação ou plano de contingência será implementado para não ocorra fatos similares no futuro?
A COELBA terá o prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena do cometimento de crime de desobediência e infrações das normas consumeristas.