03/12/2018
Com o objetivo de apresentar orientações práticas sobre a aplicação da Lei 13.431/2017, que estabelece novos parâmetros para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, foi iniciada hoje (3) e segue até a próxima quarta-feira (5), a Formação em Escuta Especializada de Criança e Adolescente. A iniciativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) é em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A Lei 13.431/17 busca proteger meninas e meninos em situações de violência, evitando que sofram revitimização no curso do atendimento. Atualmente, crianças e adolescentes acabam repetindo inúmeras vezes os relatos das violências que sofrem para diversas instituições, como escolas, conselhos tutelares, serviços de saúde e assistência social, sistemas de Justiça e Segurança Pública. E, a cada recorrência, revivem a violência sofrida, gerando mais sofrimento, insegurança e medo.
Presente na abertura da capacitação, a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa, destacou a importância da atividade. "Essa parceria com o MP amplia a proteção social de crianças e adolescentes do Estado, numa iniciativa que afina a relação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a Justiça. O nosso esforço é para qualificar todos os profissionais que atuam com a escuta especializada de meninas e meninos em todas as partes da Bahia", disse ela, que ainda falou sobre a Política Nacional de Assistência Social e sobre o fortalecimento do SUAS.
Para abordar as principais contribuições e determinação da Lei, esteve na formação Benedito Rodrigues dos Santos, doutor em antropologia e pesquisador associado do International Institute for Child Rights and Development (IICRD). "Foi para reorientar a forma como a escuta deve ser feita, evitando-se as repetições e diminuindo a revitimização, que chegou a Lei 13.431/2017. Ela também gera um movimento de transformação cultural, saindo de uma cultura adultocrática para uma cultura de escuta e respeito das nossas crianças", pontuou o especialista.
Até quarta-feira, através de apresentações e discussão da proposta, aulas expositivas, trabalhos em grupos, estudo de caso, mesas redondas e oficinas temáticas, serão desenvolvidos os conteúdos sobre os fundamentos dos direitos de crianças e adolescentes, tipos de violência, políticas públicas, diretrizes da escuta especializada nas redes de proteção e protocolo da aplicação do depoimento especial.
O primeiro dia contou com a participação de promotores, conselheiros tutelares, conselheiros do CMDCA, Equipe Técnica do MP, técnicos municipais, entre outros. Já no segundo e terceiro dia do evento a ênfase será para os técnicos municipais do SUAS e SUS. Participam da formação os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
A Lei 13.431/17 busca proteger meninas e meninos em situações de violência, evitando que sofram revitimização no curso do atendimento. Atualmente, crianças e adolescentes acabam repetindo inúmeras vezes os relatos das violências que sofrem para diversas instituições, como escolas, conselhos tutelares, serviços de saúde e assistência social, sistemas de Justiça e Segurança Pública. E, a cada recorrência, revivem a violência sofrida, gerando mais sofrimento, insegurança e medo.
Presente na abertura da capacitação, a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa, destacou a importância da atividade. "Essa parceria com o MP amplia a proteção social de crianças e adolescentes do Estado, numa iniciativa que afina a relação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a Justiça. O nosso esforço é para qualificar todos os profissionais que atuam com a escuta especializada de meninas e meninos em todas as partes da Bahia", disse ela, que ainda falou sobre a Política Nacional de Assistência Social e sobre o fortalecimento do SUAS.
Para abordar as principais contribuições e determinação da Lei, esteve na formação Benedito Rodrigues dos Santos, doutor em antropologia e pesquisador associado do International Institute for Child Rights and Development (IICRD). "Foi para reorientar a forma como a escuta deve ser feita, evitando-se as repetições e diminuindo a revitimização, que chegou a Lei 13.431/2017. Ela também gera um movimento de transformação cultural, saindo de uma cultura adultocrática para uma cultura de escuta e respeito das nossas crianças", pontuou o especialista.
Até quarta-feira, através de apresentações e discussão da proposta, aulas expositivas, trabalhos em grupos, estudo de caso, mesas redondas e oficinas temáticas, serão desenvolvidos os conteúdos sobre os fundamentos dos direitos de crianças e adolescentes, tipos de violência, políticas públicas, diretrizes da escuta especializada nas redes de proteção e protocolo da aplicação do depoimento especial.
O primeiro dia contou com a participação de promotores, conselheiros tutelares, conselheiros do CMDCA, Equipe Técnica do MP, técnicos municipais, entre outros. Já no segundo e terceiro dia do evento a ênfase será para os técnicos municipais do SUAS e SUS. Participam da formação os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.