21/03/2019
O Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Filipe Vieira, assumiu nesta quinta-feira (21) a vice-presidência da Associação dos Procons do Brasil. O Procon-BA é vinculado, na Bahia, à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). A eleição aconteceu em Brasília em encontro da Secretaria Nacional do Consumidor com todos os entes que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sophia Martins Vidal, titular do Procon de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi eleita para a presidência.
Entre as pautas definidas como prioritárias pela nossa gestão estão a regulamentação do Cadastro Positivo, formando junto aos bancos; o combate às formas de burlar os limites de empréstimos consignados, principalmente realizados junto à idosos, aposentados e pensionistas; o estabelecimento uniforme de meios de controle na cobrança de bagagens e marcação de assentos nas compras de passagens aéreas; o aprimoramento da ação dos órgãos de controle para a fiscalização dos preços de combustíveis e concessão descontos em refinarias; e a definição de critérios objetivos para a fiscalização das cobranças de “taxas de conveniência” em vendas de ingressos realizados pela internet, entre outros temas.
O superintendente do Procon-BA falou ainda sobre a importância do trabalho realizado pelo Procon-BA na defesa do consumidor, além do reconhecimento nacional com a eleição para a Associação. "O órgão está atuando alinhado à política do Governo do Estado, apresentando grandes resultados em benefício da população baiana. A eleição também é um fortalecimento do órgão e garante ainda mais poder de solução para enfrentar os problemas do mercado, sempre com o direito do consumidor como norte", afirmou.