05/08/2020
Como ficam as visitas de guarda compartilha ou não na pandemia? Como garantir que crianças e adolescentes sejam o centro dos interesses e não os pais, as mães ou outros sujeitos familiares? Estas e outras indagações foram debatidas nesta quarta-feira (5) em mais uma live do ciclo de debates “Criança e Adolescente em Foco”, promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
A partir do tema “A guarda de crianças e adolescentes durante a pandemia da Covid-19: perspectivas, possibilidades e limites”, os debatedores Pedro de Souza Fialho, Defensor Público Estadual da Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA), e Antônia Santos, graduada em Direito e presidente do instituto Antônia Conselheira, exp#OOPS#am questões importantes no que tange a guarda da infância e juventude diante deste cenário de isolamento social.
“Quando a gente fala de guarda, a gente tem que pensar no que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil tratam sobre a questão. O tratamento da guarda está dentro desses dois sistemas e aponta como uma das prioridades a convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente”, aponta Pedro Fialho.
“Diante disso, agora mais do que nunca, com o isolamento social, o que devemos observar e assegurar, tanto a própria família, quanto o poder judiciário e todo o Sistema de Garantia de Direitos, é que o direito a afetividade, convivência, existência e ao desenvolvimento integral desses pequenos continue sendo garantido, de alguma forma, também na pandemia”, endossou o Defensor Público.
De acordo com Antônia Santos, já existem algumas decisões judiciais sendo discutidas dentro das características do isolamento social, além de uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a questão de guarda neste cenário, que leva em conta questões como restrição de visitas e exposições da criança e do adolescente; a manutenção das relações afetivas presencialmente ou virtualmente; de fluxos e protocolos que devem ser seguidos, garantindo a proteção integral; entre outros.
“Questões como alienação parental e conflito de guarda, podem estar acontecendo e a gente precisa trabalhar e pensar na criança e no adolescente como prioridade absoluta. Qual o melhor formato de guarda neste momento? São esses exercícios que precisam ser feitos pela família e por toda a rede de proteção da infância e juventude, além dos próprios municípios que precisam trabalhar de forma articulada para que gente consiga acessar essas demanda e assegur os direitos dos pequenos”, esclarece Antônia Santos.