As ações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), para o ano de 2023, foram discutidas na 262ª Plenária, realizada nesta terça-feira (31). O encontro virtual de conselheiros e conselheiras contou com a participação do secretário da SJDH, Felipe Freitas. Na pauta, foram apresentadas a ata da última plenária, o plano de ação e o calendário do Ceca para 2023, além do relatório das Câmaras Técnicas e a entrega do plano decenal para o Governo do Estado.
O secretário destacou a importância de se unificar ações para garantir os direitos da criança e do adolescente e ressaltou a necessidade de trabalhar pautas conjuntas com outros conselhos como forma de promover o acesso à justiça e aos direitos humanos. “Sabemos da importância dessa agenda para os direitos humanos e a condução desta pauta no Estado da Bahia. Os conselhos têm um protagonismo e precisamos pensar em uma pauta conjunta entre essas instâncias de cogestão da SJDH para as políticas públicas na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Freitas.
A presidente do Ceca, Regina Affonso, fez uma breve fala sobre a situação de vulnerabilidade dos Yanomami, em Roraima, cuja precariedade foi denunciada nos últimos dias, motivando ações emergenciais do governo federal. “As propostas trazidas aqui renovam as esperanças de uma atuação da SJDH no sentido de fazer avançar e consolidar as políticas públicas na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, reiterou Affonso.
► Compartilhe essa notícia no WhatsApp
Durante a reunião, a coordenadora de Proteção à Criança e Adolescente da SJDH, Iara Farias, apresentou um panorama dos 15 projetos mantidos pelo Ceca. Já a eleição da Sociedade Civil foi marcada para o dia 13 de fevereiro.
Atribuições do Ceca
O Ceca tem, entre suas atribuições, propor, articular e deliberar ações que efetivem o cuidado com a família, a criança e o adolescente. Além disso, o Ceca exerce o controle social, observando a diretriz da proteção integral e a implementação de políticas no contexto da garantia de direitos. Para isso, estabelece as diretrizes básicas na definição das políticas de atendimento integral a crianças e adolescentes. A gestão do Ceca conta com 26 conselheiros, sendo 13 da sociedade civil e 13 do poder público.
Acompanhe a SJDH nas redes: Facebook, Twitter, Flickr, Instagram e YouTube.