11/05/2016
O Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, participou na tarde desta quarta-feira (11), da reunião do comitê executivo do Programa Pacto Pela Vida (PPV), apresentando as ações das Câmaras Setoriais de Prevenção Social (CSPS) e de Enfrentamento ao Crack e outras drogas (CSEC), coordenada pela SJDHDS e composta por diversos órgãos governamentais e da sociedade civil. A reunião foi presidida pelo governador Rui Costa.
Na ocasião, Geraldo Reis detalhou as iniciativas sociais implementadas e a programação para o ano de 2016, por meio das duas câmaras, que contribuem para a prevenção da violência no estado. Em destaque, a ampliação das ações do Programa Corra pro Abraço que presta assistência terapêutica individual e grupal a 4.850 pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas (SPAs) e suas famílias.
O secretário anunciou a assinatura de 5 (cinco) convênios com Organizações da Sociedade Civil para execução, em parceria com a SJDHDS, das ações do programa Corra pro Abraço, bem como a contratação de 8 (oito) equipes de Redução de Danos e Cuidado às pessoas que usam drogas e vivem em Situação de Rua. Geraldo Reis ainda convidou os presentes para o lançamento do Livro “Corra pro Abraço: o encontro para o cuidado na rua”, que apresenta o processo de construção, conceito e metodologia do programa estadual de redução de danos. O lançamento do livro e a cerimônia de assinatura dos convênios serão realizados no dia 18 de maio, às 14h, no Ministério Público do Trabalho, no Corredor da Vitória.
O Secretário de Administração Prisional e Ressocialização da Bahia (Seap), Nestor Duarte, destacou o processo de discussão, junto com a pasta da Justiça da Justiça Social, para implementação de uma unidade piloto da Associação de Proteção e Assistência Social aos Condenados (Apac), uma alternativa mais humana e eficiente ao modelo tradicional de prisões. “A experiência do secretário Geraldo Reis, e sua equipe, em conhecer o modelo das APACs, estreita ainda mais um alinhamento intersetorial para a implementação de um projeto piloto desse modelo alternativo de unidade de resosialização no estado”, afirmou, acrescentando que o modelo da Apac é uma alternativa mais humana para o tratamento penitenciário.
O secretário Geraldo Reis, e comitiva da SJDHDS e representantes da sociedade civil, realizaram uma visita técnica à unidade da APAC de Itaúna, em Minas Gerais, no final de 2015. A comitiva conheceu os indicadores das APACs existentes no país, como os baixos índices de reincidência à prática de crimes dos ex-detentos, menor que 15%, enquanto que no sistema prisional comum é superior a 85%, bem como o custo per-capita de 1,5 salários mínimos, contra 5 salários nos presídios tradicionais, e a ausência de rebeliões e motins.