18/09/2019
Entre 2014 e 2019, 238 trabalhadores foram resgatados em situação de trabalho análogo ao escravo no estado. Este dado é da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), que celebrou dez anos de atuação com um seminário internacional realizado nesta quarta-feira (18), no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), em Salvador. O encontro promoveu debates e reuniu parceiros da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS).
"Temos que refletir que, em pleno século XXI, nós ainda encontramos este tipo de condição e por isso é fundamental que todos os órgãos envolvidos continuem trabalhando de forma integrada e conjunta. Foram dez anos de muita luta, muito trabalho, mas de fluxos muito proveitosos e, acima de tudo, de conscientizar a sociedade e empresários que este tipo de prática é muito nociva, danosa ao ser humano e ao ambiente de negócio", afirmou o titular da SJDHDS, Carlos Martins.
Além de membros do MPT-BA, participaram representantes da Organização Internacional do Trabalho, Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
De acordo com a procuradora do MPT-BA, Manuella Gideon, a necessidade de trabalhar torna o trabalhador vulnerável aos abusos e o meio rural é onde se registra o maior número de casos. "Não é uma mera irregularidade trabalhista que faz com que haja um resgate ou a identificação do trabalho escravo. O Código Penal, artigo 149, prevê as hipóteses. Trabalho em condições degradantes, sem um mínimo de dignidade, jornada exaustiva, condições precárias de alojamento, ausência de banheiro, água potável, cama. É uma série de fatores que levam ao entendimento de que aquilo é um trabalho degradante", explicou.
Um lavrador, que preferiu não ser identificado, foi submetido a condições de trabalho análogas ao trabalho escravo em uma fazenda na região de Vitória da Conquista. Ele trabalhava na lavoura, recebia o salário mensalmente, mas dormia em um curral sem qualquer estrutura. Ele não identificou a situação como trabalho escravo, mas a Polícia Rodoviária Federal resgatou o trabalhador em uma Força Tarefa do Coetrae-BA. "Eu não cheguei à conclusão [de que tinha alguma coisa errada] porque já tinha dois anos que eu estava lá, mas a Polícia Federal chegou, achou que tava tudo errado e parou o serviço", contou. "Agora a gente está correndo atrás do objetivo para não acontecer mais", completou o trabalhador.
Debates
Durante o dia, a programação contou com mesas de debates com assuntos relacionados ao combate ao trabalho escravo. Pela manhã, o coordenador da Coetrae-BA e de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da SJDHDS, Admar Fonte Júnior, falou, com participação de Patrícia Lima, diretora executiva do Instituto Trabalho Decente (ITD), sobre os 10 anos de atuação da Comissão, criada em 22 de setembro de 2019, a partir do Decreto nº 11.723, mencionando o trabalho preventivo e articulado das 21 instituições que compõem a Rede.
“Nos últimos anos, temos evoluído na questão do pós-resgate, do atendimento à vítima, com nosso trabalho em conjunto. O diferencial da Coetrae-BA é que deixamos de lado mimos e vaidades para focar no que é essencial: salvar vidas”, reforçou.
Desde 2014, a Força Tarefa de Resgate às Vítimas de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, uma das principais ações da Coetrae-BA, resgatou 235 trabalhadores na Bahia, vítimas do trabalho análogo ao escravo, de 238 casos envolvendo outros tipos da prática criminosa (fins de exploração sexual, tráfico de bebês, etc.).
A mesa ainda apresentou os mapeamentos do trabalho análogo ao escravo na Bahia e dos flagrantes do crime, através das palestras dos professores da UFBA, Gilca Oliveira e Uallace Moreira Lima, respectivamente.
O Papel da Assistência Social no Pós Resgate – Pela tarde, a IV mesa debatedora do Seminário discutiu a temática “Atenção às Vítimas e Integração e Promoção do Trabalho Decente. Com as presenças do Superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Jones Carvalho, e da coordenadora de Proteção Social Especial, Márcia Santos, um panorama de políticas sociassistenciais no processo de pós resgate de vítimas de trabalhão análogo ao de escravo foi apresentado.
“A política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem um papel fundamental para acolhimento e fortalecimento de vínculos familiares e sociais destas pessoas que se encontram numa condição de fragilidade. Por isso, abrigamentos, inclusão em benefícios sociais como Bolsa Família e aluguel social, seguridade social, enfim, todos os direitos previstos pelo Sistema e que a SJDHDS coordena são fundamentais nesse processo de resgate à dignidade humana”, afirmou Jones Carvalho.
“Eu só tenho a agradecer a Deus e a assistência social por me resgatar, porque eu não tinha condições financeiras. Agora eu posso sonhar em estudar, em ter melhores possibilidades de emprego decente, digno e humanitário”, declarou o sr *Osvaldo Santos, trabalhador resgatado.
*Osvaldo Santos nome fictício para preservar a imagem da vítima.
Fonte: Secom e SJDHDS