27/05/2015
A equipe do projeto “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: pelo direito de construir outra história" colheu depoimentos de crianças, adolescentes e militantes da Bahia, envolvidos na luta e mobilização pela garantia de direitos da infância e da juventude. O objetivo é preservar a memória de mais de duas décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Nordeste. O evento foi realizado nesta segunda-feira (25), na Igreja Pedras Vivas, no Rio Vermelho, e contou com o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Iniciativa pioneira em todo o país, a proposta é construir um acervo histórico sobre o cenário social da infância e adolescência em todas as capitais do Nordeste, baseando-se nos 25 anos do ECA. A partir dessa iniciativa, os idealizadores pretendem identificar aspectos que dificultam a falta de operacionalidade do ECA e assim fortalecer a rede de proteção e atendimento à infância e juventude.
Crianças e adolescentes, integrantes de projetos de defesa e garantia de direitos, contaram um pouco de suas histórias. A narrativa irá figurar nas páginas do livro, produto do projeto de 25 anos do ECA. Entre as propostas está o incentivo ao protagonismo juvenil. "Não poderíamos contar a história dos 25 anos do ECA sem ouvir o seu público", conta o coordenador geral do projeto, Humberto Miranda.
Representantes do poder público participaram de um grupo focal com o objetivo de discutir os eixos e temáticas sobre os desafios e avanços das políticas de proteção integral à juventude. A pesquisa para levantamentos dos dados conta com o patrocínio da Petrobras e do Governo Federal e é realizada pela Escola de Conselhos de Pernambuco. O acervo documental coletado será disponibilizado para a sociedade através do Centro de Documentação da Infância Nordestina, organizado pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Rural de Pernambuco.
Especialistas rechaçam proposta de redução da maioridade penal
Pautaque tem ganhado cada vez mais força no congresso, a proposta de redução da maioridade penal foi alvo de críticas de especialistas que atuam na garantia dos direitos da infância e da juventude, durante o encontro. "Nós acreditamos que medidas paliativas não vão solucionar o problema. É preciso investir cada vez mais em um sistema de garantia de direitos", defendeu a professora de ensino básico e coordenadora do projeto, Karla Silva. A educadora lembra que o ECA já prevê sanções, e não será o encarceramento de jovens que irá resolver o grave problema da criminalidade juvenil.
A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização é executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.
Para o historiador e coordenador geral do projeto Humberto Miranda a sociedade brasileira jáé extremamente "punitiva e repressiva" e aprovação da lei seria um retrocesso que levaria a um aumento insuportável da população carcerária. Ele defende a efetivação do ECA.