Mais de 400 Conselheiros Tutelares e de Direitos recebem instruções sobre o SIPIA

Nesta quarta-feira (17), 300 Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e demais atores do Sistema de Garantia de Direito (SGD), participaram da capacitação do Sistema de Informação para a Infância e da Adolescência (SIPIA), promovido pela Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA). A atividade acontece de forma remota, pela plataforma Microsoft Teams. 

A capacitação foi ministrada pela assessora técnica da SJDHDS, Liliane Tavares. No curso, os participantes vão aprender sobre o funcionamento do ambiente de produção do sistema, que reúne informações reais de denúncias que chegam aos conselhos tutelares.

“O SIPIA foi implantado há mais de 25 anos, com o tempo o sistema foi sendo aprimorado e atualmente ele pode ser acessado de qualquer computador ou celular. Nessa atividade, vamos promover uma contextualização junto aos conselheiros para ressaltar a importância do sistema no dia a dia dos profissionais, além da melhoria das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente. Por isso, a importância de que todos recebam a devida qualificação para atuarem de forma eficaz junto ao sistema integrado do Sipia”, destacou ela. A atividade tem continuidade na quinta-feira (18). 

Trata-se de um registro nacional e de tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

O sistema fundamenta-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e outras.