10/08/2015
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), integrada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), inicia hoje (10), a “Operação Paparazzi”.
A nova ação fiscalizatória do órgão será deflagrada em homenagem ao dia mundial da fotografia, que será comemorado no próximo dia 19, e tem como foco a fiscalização dos fornecedores que prestam serviços e comercializam produtos relacionados à fotografia.
Até a próxima sexta-feira (14), a equipe de fiscalização do PROCON-BAHIA observará os seguintes aspectos:
· Disponibilidade em local visível e de fácil acesso ao público de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
· Precificação adequada dos produtos e serviços oferecidos; presença de leitores óticos em alguns casos;
· Prática de precificação diferenciada para pagamentos à vista, em cartão de débito/crédito ou em espécie;
· Verificação de comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.
“Para garantir o direito dos consumidores do mercado fotográfico, iniciamos esta ação de fiscalização para avaliar se estes fornecedores estão agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirmou o Superintendente do PROCON-BAHIA, Marcos Medrado.
PROCON-BAHIA. MAIS FISCALIZAÇÃO PARA MAIS BAIANOS.
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O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do PROCON-BAHIA para registrar sua reclamação; poderá também encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
Em caso de dúvidas referentes ao direito do consumidor, você pode
ligar para o PROCON FONE através do número (71) 3116-0567.
As reclamações podem ser feitas também pelo Portal do Consumidor, no endereço: consumidor.gov.br